BENEFÍCIOS FISCAIS EM DEBATE - A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Alerj, realiza nesta quinta-feira (13) audiência pública para debater o tema "Avaliação e a eficácia dos controles relativos aos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado". A reunião será às 14h, na sala 1801, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
AVALIAÇÃO - Segundo o presidente da Comissão, deputado Tande Vieira (PP), a audiência pretende analisar os cenários econômicos decorrentes dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. "Com essa avaliação, a gente consegue traçar novos caminhos e propor projetos de leis que tenham melhores embasamentos prévios, como estudos de impacto financeiro e econômico. Além disso, visa a uma reestruturação da política de benefícios fiscais do Estado do Rio com o intuito de preservar a segurança jurídica dessas concessões, fomentando o desenvolvimento da economia, além de incentivar as empresas a investirem no Rio de Janeiro", afirmou o parlamentar.
CONVIDADOS - Foram convidados para o encontro Eduardo Eugênio, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Leonardo Lobo; secretário de Estado de Fazenda (Sefaz); Adilson de Faria, secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); André Vila Verde, presidente da Agência Estadual de Fomento; Fábio Picanço, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro; Rodrigo Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Vinícius Farah, secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, entre outros.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA - Depois da matéria publicada pelo Correio Serrano, apontando o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Câmara dos Vereadores de Teresópolis, a Controladoria Geral da União vai cobrar do legislativo municipal a adequação à plataforma Fala.BR. Como mostrou o Correio, a Câmara de Vereadores não disponibiliza em seu site um canal adequado para que os cidadão cadastrem pedidos de informação via LAI. Segundo a CGU, embora no site da Câmara exista a informação de que os pedidos sejam cadastrados na plataforma federal, eles sequer fizeram a adesão ao Módulo LAI do Fala.BR. A partir da notificação do CGU, Teresópolis terá que corrigir a informação publicada ou indicar um sistema próprio para registro de pedidos LAI.
PARATY NA DISPUTA NACIONAL - O prefeito de Paraty, Luciano Vidal; o secretário municipal de Pesca, Márcio Alvarenga; e a secretária municipal de Agricultura, Clara Cid, partiram para Brasília na terça-feira, dia 11. Foram participar do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora que revelou os vencedores nacionais em cada uma das 10 categorias da premiação. Ao todo, 240 projetos disputaram a final após a etapa estadual, que contou com a participação de representantes municipais de todas as Unidades da Federação.
PREFEITO AGRADECE MARICULTORES - Paraty concorreu na categoria Empreendedorismo Rural, com o projeto das fazendas marinhas. Na etapa estadual, a cidade histórica foi contemplada com o prêmio, mas na etapa federal não foi selecionado. "Estamos felizes por Paraty ser um dos finalistas, isso demonstra todo seu potencial em projetos inovadores e sustentáveis. Agradeço ao Sebrae pelo apoio e aos nossos maricultores", disse o prefeito Luciano Vidal. Quem levou o prêmio foi a Prefeitura de Rolim de Moura, do Estado de Roraima, com o projeto Suinocultura Sustentável: a força do crescimento.
MATHEUS DO WAGUINHO LANÇA PRÉ-CANDIDATURA - O Campo do Heliópolis foi definido como palco para o lançamento da pré-candidatura de Matheus do Waguinho (Republicanos) à prefeitura de Belford Roxo, no próximo sábado, 15 de junho, com início previsto para às 18h. Há pouco tempo, Matheus exercia o cargo de secretário municipal de Gestão e Inovação no governo do tio, o atual prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, que também preside o diretório estadual do Republicanos. Respeitando a legislação eleitoral, Matheus precisou se desincompatibilizar da função, visando abraçar a empreitada eleitoral. Uma multidão de pessoas, incluindo populares, pré-candidatos a vereadores e correligionários, é aguardada para o encontro de sábado. E é claro, as presenças mais do que confirmadas de Waguinho, e da deputada federal Daniela Carneiro.
LDO DE NOVA IGUAÇU - Os vereadores do município de Nova Iguaçu aprovaram em sessão na última terça-feira (11), as diretrizes orçamentárias para o ano que vem. A Lei retorna ao Executivo para a devida publicação no Diário Oficial, o que servirá como base para consolidação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, o próximo prefeito que assumir a administração da cidade dos "dourados laranjais", possui uma previsão orçamentária de R$ 2,5 bilhões em caixa para serem aplicados em diversos setores e políticas públicas, sem contar com o apoio permanente dos governo estadual e federal, sobretudo através das emendas parlamentares destinadas ao município da Baixada.
