STF - Em maio deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso da Prefeitura de Petrópolis, que pedia a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que reduz o Índice de Participação (IPM) do município. Agora será a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso. É previsto que Tribunal decida entre os dias 21 a 28 de junho sobre a diminuição do IPM.
Penúria financeira- Em um outro processo, na 4ª Vara Cível de Petrópolis, a Prefeitura afirmou que está em “situação de completa penúria financeira” com a queda na arrecadação. Ainda no mês de maio, o município de Niterói, que pode ser afetado caso haja aumento no IPM de Petrópolis, contestou o recurso petropolitano, que também será analisado no final deste mês.
Escritório - Neste mês de junho, vereadores e advogados da cidade protocolaram ofício à Prefeitura e entraram com ação no MPRJ para pedir o cancelamento do contrato firmado entre a Prefeitura de Petrópolis e o escritório de advocacia Celso Gonçalves Sardinha. O prefeito Rubens Bomtempo contratou por R$ 35 milhões o escritório para entrar com uma ação contra a multinacional GE Celma, se baseando em uma ficção tributária, para conseguir aumentar o índice de participação do município no ICMS do Estado.
