Nos quatro primeiros meses de 2024, o Estado do Rio reduziu em 64% a letalidade policial, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2019. Os números são do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro e constam de manifestação apresentada na sexta-feira (14) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) número 635, ajuizada em 2019 com o objetivo de reduzir a letalidade policial.
"O MPRJ tem se dedicado a cumprir as determinações da ADPF 635. Estamos conseguindo avançar significativamente em iniciativas que promovem o aprimoramento de nossa relevante obrigação constitucional de controle externo da atividade policial", disse o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, que assina a manifestação.
O documento encaminhado ao STF demonstra, com base nos dados do ISP, que, entre 2019 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade diminuiu, evidenciando que não há relação de causa-efeito entre os fenômenos. "Defendemos várias medidas já adotadas pelo estado. Na petição que encaminhamos na sexta-feira, sustentamos que a operação policial não deve ser excepcional já que hoje há mais operações e menos letalidade", esclareceu Luciano Mattos, que propõe substituir o conceito indeterminado de excepcionalidade pela manutenção e aperfeiçoamento de protocolos de controle interno e externo.
A manifestação também sugere a criação de uma perícia independente nacional que, quando solicitada, colabore com os estados membros, nas hipóteses de investigação de crimes com envolvimento de policiais.
Ainda com o intuito de colaborar na construção conjunta de políticas públicas relacionadas ao grave e complexo problema estrutural da segurança pública, o MPRJ participou, na terça-feira (18), no STF, em Brasília, de uma audiência de conciliação para discutir o cumprimento das determinações do ministro-relator Edson Fachin com relação à ADPF nº 635.
Presentes ao encontro, os promotores de Justiça Tiago Veras, coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT) - Operações Policiais (ADPF 635-STF), e Victor Miceli, assistente do GTT, reiteraram os termos do documento assinado por Luciano Mattos. A audiência obteve avanços na busca do consenso em alguns aspectos.
