O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu nesta terça-feira (02), em seu gabinete, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para apresentar a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na temática de políticas públicas de segurança e discutir o cumprimento das determinações do STF com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que visa à redução da letalidade policial no Estado. O ministro-relator cumprimentou o MPRJ pelas iniciativas adotadas no curso do processo, e adiantou que o encontro marca o encerramento da fase de instrução da ação, que será colocada em julgamento neste segundo semestre.
No encontro, Luciano Mattos demonstrou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635, como a instituição do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF (GTT-ADPF-635) e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.
Visita ao CICC
À tarde, o PGJ e o ministro Edson Fachin visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. Na oportunidade, foram debatidos temas como o uso de câmeras corporais e das Ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro também conheceu o Gabinete de Gestão de Crise; teve acesso ao painel de chamadas do 190; e às câmeras de monitoramento da cidade. Desta visita participaram o secretário de Segurança do Rio, Victor Santos; o secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cel. PM Marcelo Menezes Nogueira; o secretário de Polícia Civil do Estado, delegado Marcus Amin; o corregedor-geral unificado da Secretaria de Segurança desembargador aposentado Antônio José Ferreira de Carvalho; a procuradora do Estado Cristina Francesconi; e o delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).
