Coluna Magnavita | Vazamento de investigações com segredo de justiça pela PF vira instrumento político

A exemplo do Corpo de Bombeiros, a Polícia Federal é uma das instituições de maior prestígio e credibilidade junto ao imaginário da população. O que ocorreu nesta terça, 30 de julho, contradiz a postura ética que a sociedade espera da PF. A ação de um ou mais indivíduos não pode macular a imagem de uma organização que tanto benefício traz ao Brasil. O vazamento de investigações que correm em segredo de justiça interessa a quem? Não é a Polícia Federal que vaza, mas pessoas ou indivíduos, com CPF e matrícula funcional, que fazem um vazamento seletivo para gerar uma condenação midiática prévia e até para pressionar o magistrado que determinou, em sigilo, a operação.

O alvo desta vez foi o governador do segundo estado em importância econômica do país. A notícia de um possível indiciamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi vazada para o site UOL. Horas depois, estava em uma linha reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, citando a fonte e dizendo que a informação foi confirmada pela emissora. Quem a confirmou? Quem teve acesso a uma investigação em segredo de justiça? Alguém viu o documento? Neste caso, o vazamento é o único crime incontroverso neste episódio. Quem vazou, cometeu um crime.

A Lava Jato usou o vazamento seletivo para atacar aqueles que estão no poder. Quem não se lembra do episódio do "Bessias", com o ato de nomeação do Lula como ministro da Casa Civil? Uma investigação sigilosa, com áudios captados de forma ilegal, vazada pelo conluio entre Polícia e Judiciário.

Neste caso, o que temos são indivíduos da Federal querendo dar um xeque-mate em um governador de estado, pressionar o Judiciário e, principalmente, o Procurador-Geral da República, convidado a se manifestar. O uso político deste tipo de vazamento é inquestionável. Como reverter uma notícia de um Jornal Nacional que promove uma condenação midiática de um governador? Este vazamento acrescenta algo às investigações, além de ser um instrumento de pressão?

O Judiciário, a PGR e a própria Polícia Federal têm que criar anticorpos para o vazamento e as suas consequências. Quem vaza comete crime e não pode ficar impune. O Legislativo não pode ficar omisso com o espancamento midiático que pulveriza o segredo de justiça. A Polícia Federal é uma instituição que não deve se permitir ser usada em joguetes eleitorais, ainda mais quando investigações são realizadas contrariando normas da própria corporação.

No caso da investigação que envolveu o ministro das Comunicações Juscelino Filho, ele foi chamado para depor e foi ouvido. Regra prevista em portaria da própria PF, que obriga os investigadores a fazerem oitivas com os investigados. Enquanto com ministro de Lula o ritual do Código Penal e da própria Polícia Federal era seguido, no caso do governador do Rio de Janeiro, ele nunca foi chamado para depor. Indiciado sem ser ouvido no curso das investigações?

Inacreditável que, sob o comando do delegado Andrei Augusto Passos, a Polícia Federal não olhe para os deslizes que foram cometidos com o próprio Lula e com dirigentes do PT. Que o vazamento ganhe área de normalidade. Que o desrespeito à justiça que impôs o instrumento do sigilo seja quebrado impunemente desafiando o princípio da presunção de inocência.

Investigar, indiciar e acatar denúncias são etapas de um processo jurídico. O segredo de justiça existe para evitar condenações midiáticas antes da manifestação final do magistrado. Existe para proteger as partes, a investigação e a própria isenção do julgamento. Investigador que quebra sigilo está de fato cometendo um crime e arranhando a imagem da instituição que o abriga e que, por dever de ofício, deveria preservar.

 

*Diretor de redação do Correio da Manhã