O Juiz Eleitoral, Roberto Henrique dos Reis, determinou nesta terça-feira, dia 20, que o empresário Mauro Campos Pereira apague 13 publicações irregulares impulsionadas em redes sociais contra o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto. O juiz deu um prazo de 24 horas para a remoção das postagens. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. O pedido foi feito à Justiça pela coligação "Apaixonados por Volta Redonda", pela qual Neto é candidato à reeleição. Na decisão, o juiz afirma que o empresário, candidato à prefeitura, estaria fazendo campanhas "não para promover sua própria candidatura, mas sim para veicular propaganda negativa contra o candidato adversário, com o objetivo de prejudicar sua imagem pública e, consequentemente, desequilibrar o pleito eleitoral".
VEDADA PROPAGANDA NEGATIVA - O juiz ressalta ainda leis que estabelecem que o impulsionamento de conteúdos na internet só pode ser usado para promover candidaturas, partidos ou federações, sendo vedada a utilização para a veiculação de propaganda negativa. "A documentação juntada aos autos, incluindo os links das publicações e os dados sobre os gastos financeiros com impulsionamento, demonstram que as publicações impulsionadas pelo representado (Mauro Campos) foram direcionadas para atacar a gestão do atual prefeito e candidato, Neto, evidenciando-se o uso indevido de meios de comunicação", afirma o juiz em sua decisão.
