Confirmado: Rio terá 20 novos desembargadores

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta, 25, o PROJETO DE LEI Nº 4172, DE 2024, que transforma os cargos de Juiz de Direito Regional em cargos de desembargadores.

Como o Correio da Manhã publicou em primeira mão no último dia 23, na coluna Magnavita, o Tribunal de Justiça do Rio passará a ter 20 novos desembargadores, 16 de carreira, quatro pelo quinto, ou seja, dois do Ministério Público e dois pela OAB. O Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta, 26, já trará a sanção da nova lei pelo governador Cláudio Castro.

Os artigos 4º e 24, § 4º da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 4º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de 210 (duzentos e dez) Desembargadores. (NR)”

Pela nova lei o quórum mínimo para instalação do Tribunal Pleno será de 140 (cento e quarenta) desembargadores, correspondente a dois terços dos cargos existentes.

A criação dos 20 novos cargos de desembargadores é uma vitória do presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo, e o do seu bom relacionamento com os outros poderes.