TRE JULGARÁ ELEIÇÃO EM ANGRA - Está nas mãos do desembargador do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Fernando Cabral, parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) à coligação "Angra para Todos", representada por Renato Araújo, do PL, a pedido de indeferimento do registro de candidatura do vice-prefeito eleito de Rubinho Metalúrgico (PP) na chapa de Cláudio Ferreti, do MDB. A coligação de Renato, que perdeu a eleição por uma diferença de cerca de mil votos, alega que a chapa de Ferreti não cumpriu as exigências legais na hora de fazer a troca do vice, em setembro. Rubinho chegou a ficar com o nome indeferido, mas uma decisão dada na véspera do pleito validou a chapa.
NOVAS ELEIÇÕES - Se o TRE cassar o registro da candidatura de Rubinho, novas eleições podem ser convocadas em Angra dos Reis, já que toda a chapa vai por água abaixo. "Existe uma terceira ação ainda, que não foi julgada, na Polícia Federal", disse Renato, com exclusividade à coluna. A ação que Renato se refere é sobre o cumprimando de mandado de busca e apreensão, que encontrou material de campanha do Ferreti com o nome de Jair Bolsonaro, na sede do MDB. Detalhe: Bolsonaro apoiou Renato. "Acho muito injusto, perder uma eleição por mil votos por uma máquina que inventou muitas mentiras".
STF REFERENDA DIREITOS POLÍTICOS DE PEZÃO - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar dada pelo ministro André Mendonça que devolveu os direitos políticos ao ex-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, prefeito eleito de Piraí. Com isso, ficou suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.
SEM INTENÇÃO DE DANOS - A defesa de Pezão argumentou, no julgamento da Reclamação (RCL), em sessão virtual, ocorrida na sexta-feira, dia 25, que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa em atos culposos - quando não há intenção de causar dano aos cofres públicos. Na véspera da eleição, o ministro André Mendonça já havia concedido a liminar para suspender a condenação do ex-governador e justificou seu voto, na urgência, levando em consideração que Pezão era candidato à Prefeitura de Piraí.
MELHORIAS PARA NILÓPOLIS - O deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) encaminhou ao governador Cláudio Castro (PL), no mês de outubro, mais de quinze solicitações para a pavimentação de ruas em todo o município de Nilópolis, na Baixada Fluminense (RJ). O parlamentar esclareceu que a revitalização asfáltica é necessária devido às imperfeições que dificultam o acesso e a circulação dos moradores e que a melhoria das vias promoverá maior segurança e qualidade de vida para a comunidade local.
PROBLEMAS CONTINUAM - Uma das constatações feitas pela esquerda nas eleições municipais é de que vai precisar refazer seus discursos de defesa dos trabalhadores. O antigo discurso sindicalista não se encaixa nos anseios das novas relações de trabalho, de uma sociedade que, mal ou bem, deseja virar empreendedora., E, pelo visto, as relações também não andam boas com outro segmento no qual o PT, especialmente, sempre esteve bem posicionado: os servidores públicos.
No Dia do Servidor Público, os auditores da Receita Federal anunciaram que farão, a partir desta terça-feira (29), uma paralisação de 48 horas. Os auditores e outras categorias têm negociado desde o início do ano reajustes salariais por conta de perdas inflacionárias que, alegam, vêm desde 2016. Mas ainda não conseguiram chegar a um termo com o governo federal.
