CNPG: Segundo e último dia de congresso e 'Carta do Rio'

"A criminalidade digital - Instrumentos de investigação, prevenção e repressão" foi o tema de abertura do segundo dia do II Congresso do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizado nesta terça-feira (29) no salão de convenções da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na Zona Sul. Pela manhã, os temas de uso de tecnologias e meio ambiente dominaram os debates. 

Em seguida, a procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS) falou sobre "Exposição pornográfica não consentida na virtualidade". A terceira palestra foi de Rafael Velásques, CEO da empresa Techbiz, sobre tecnologia aplicada no combate à criminalidade digital. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, abordou o tema "Combate ao crime organizado na era digital".

No segundo painel da tarde, o debate em torno do tema "Processo estrutural e a efetivação dos direitos socioeconômicos" foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e teve as presenças na mesa das promotoras de Justiça Simone Rocha de Araújo e Joana Fernandes Machado, assistentes da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional do MPRJ. A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Susana Henriques da Costa, falou sobre o tratamento adequado dos litígios estruturais pelo MP. Humberto Dalla, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, discorreu sobre processos estruturais e a resolução consensual dos conflitos. E Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea, falou sobre medidas estruturais e o controle de políticas públicas de saneamento básico.

Carta do Rio é divulgada

Encerrando o II Congresso do CNPG, Luciano Mattos e Jarbas Soares Júnior assinaram a "Carta do Rio de Janeiro", com propostas de atuação resolutiva, eficiente e integrada entre todos os MPs do país, dividida em quatro enunciados: Sistema de Justiça digital: inteligência artificial, governança digital, proteção de dados e enfrentamento da criminalidade por meios informáticos; Estado de Direito Ecologicamente Sustentável, mudanças climáticas e gestão adequada de desastres socioambientais e litígios estruturais; Promoção integral dos direitos das vítimas; e Atuação perante as Cortes Superiores e fortalecimento da cultura de precedentes. A Carta foi lida aos presentes pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais do MPRJ, Ediléa Cesario, e pela subprocuradora-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do MPRJ, Ana Cristina Lesqueves.

"Gostaria de parabenizar o CNPG e o doutor Jarbas Soares Júnior que, nestes seis meses de gestão, tem se dedicado ao crescimento da instituição, trazendo toda a sua experiência como PGJ e como conselheiro do CNMP. O evento foi um sucesso e toda a dinâmica nestes dias de debates deram origem à Carta. Tivemos diversos debates em torno da unidade institucional e conclamamos a união do MP brasileiro em torno do mais importante na nossa atuação, que é a defesa dos interesses da sociedade", afirmou Luciano Mattos.