Por: Cláudio Magnavita

Coluna Magnavita | O monopólio bilionário da Comlurb

Comlurb | Foto: Divulgação

Lembram daquela história da licitação de R$ 250 milhões para locação de caminhões para a Comlurb, que apesar das duas decisões coletivas do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) desclassificando um concorrente que cometeu erro na proposta ganhou na justiça uma liminar, uma decisão monocrática, que contraria a corte de contas? O que tem deixado grilado o mercado é o empenho do presidente da Comlurb e da sua assessoria jurídica para contrapor a decisão do TCM-RJ. Ao conceder a liminar, o comedido e respeitado desembargador ordenou a suspensão do processo. Foi a empresa municipal que correu a justiça implorando para que o magistrado antecipasse o mérito e desse à LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA o contrato, alegando que poderia haver colapso na coleta de lixo. Só que o emergencial só vence em fevereiro de 2025. O desembargador atendeu. Depois, a própria Comlurb, em rito sumário e baseado em uma liminar, cancelou o contrato já assinado com aval do TCMRio e firmou com a Grillo. Insatisfeita, a empresa municipal protocolou uma nova petição em 11 de novembro implorando à justiça que chancelasse o fim do contrato em vigor antes da liminar. Pressão pura. Verdadeira compactação de fatos induzindo a justiça a erro.

O curioso é que a Grillo detém, agora, todos os contratos com a Comlurb… Uma bagatela de quase R$ 1 bilhão de reais. Esse de R$ 250 milhões perdeu porque foi desatenta e fez um Control C e Control V do arquivo das anteriores. Mais curioso o empenho do presidente da Comlurb, Flávio Lopes, junto ao judiciário para restaurar o monopólio da Grillo, mesmo enfrentando o TCMRio. É muito empenho nesta ciranda do lixo. Algo de muito estranho que a Corte de Contas precisa apurar com lupa.

Houve uma audiência de conciliação na última quinta, 14, que não foi conclusiva. O caso segue agora, para desespero da Comlurb, para uma decisão colegiada.