Cláudio Castro não está convicto de que o melhor caminho para a segurança pública é uma PEC

Por

Castro foi incisivo em suas falas na reunião

O governador Cláudio Castro, pela imprensa, fez um apelo: "Presidente Lula escute os governadores. Se não puder todos pelo menos os do Rio, São Paulo, Bahia e Ceará que sofrem com o crime organizado". O apelo foi ouvido e em 31 de outubro foi realizada, no Palácio do Planalto, uma reunião, com a participação de outros governadores, com o pretexto de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O governador do Rio foi direto e firme, apresentando suas propostas com a dureza e seriedade que o tema exige.

Vale a pena conferir, na íntegra, fala do governador durante a reunião, que a mídia publicou, infelizmente de forma limitada:

"A natureza da criminalidade é muito diferente de outrora. Se antigamente era no RJ, SP e outros locais, com a violência restrita a locais mais pobres, favelas, comunidades. Hoje não é mais o cotidiano, que antes era falta de política pública, de pobreza.

O combate à entrada de armas de guerra e drogas no Rio de Janeiro é uma prioridade, é uma urgência. 

Só esse ano, nós apreendemos 550 fuzis. Durante a minha gestão, foram 2 mil fuzis e 5 mil armas. E 5 mil toneladas de drogas. Cerca de 90% das armas apreendidas pela PM vêm dos Estados Unidos. São vendidas para o Paraguai, Colômbia, Venezuela. E Sabemos de onde elas vêm e, que nesses países, elas perdem o monitoramento, e precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira faça conversas duras, até mesmo com sanções duras. Não dá só para a Polícia Federal resguardar nossa fronteira inteira.

Na vida como ela é, na legislação, a polícia prende um traficante, que ele se classifica dessa forma, porque tem uma pena progredida e depois vai para rua. Com 8 meses ele vai para rua outra vez, mesmo com um fuzil. Mês passado policiais do Bope foram mortos por ex-presos assim. Lembrado caso da Taylor Swift, que o rapaz tinha sido liberado? É algo que vem do Executivo para passar pelo Congresso." 

Após a reunião, no chamado "quebra-queixo", no encontro com todos os jornalistas credenciados no Planalto, o governador Cláudio Castro pode ser mais incisivo e direto. Vale a pena conferir o que ele disse nesta verdadeira sabatina com a mídia. Questionado sobre as demandas do Rio de Janeiro, ele fez as seguintes ponderações na sua conversa com o presidente Lula:

"Eu falei com ele, minha fala foi contextualizando os dois grandes problemas, que depois todo mundo seguiu, quase todos seguindo a mesma linha, que era a questão da lavagem de dinheiro, que é um problema gravíssimo hoje. Quando eu falo em lavagem de dinheiro, não é só a lavagem, mas como aquele dinheiro é adquirido, ou seja, o domínio territorial que faz conseguir dinheiro que é lavado.

Falei também da questão dos presídios, que só o Rio de Janeiro tem um déficit hoje de 14 mil vagas em presídios. Então é fundamental que o governo federal tenha um programa de construção de presídios. Falei sobre a questão de estadualizar a legislação penal, que é a grande proposta que o Rio de Janeiro traz hoje. 

A gente precisa do apoio do governo federal. Nós sabemos que tem empresas de fachada hoje, e quando tem custo, é um custo baixinho, e uma arrecadação enorme, não tem atividade econômica alguma para faturar aquele dinheiro que fatura. Então, só o COAF hoje tem condição de fazer essa medição, fazer um poste e investigar isso."

Sobre a PEC da segurança pública o governador deixou clara sua posição e o risco de limitar a autonomia dos estados:

"Agora vamos falar das outras coisas, que acabou sendo a tônica de todo mundo. A ideia de fazer uma PEC não é ruim, ainda que quando você faz uma questão de PEC, você tem uma coisa boa, que você dá o mais alto grau de juridicidade e tudo, mas a segurança pública, como é algo muito veloz, muito dinâmico, a hora que você tiver que mudar, a gente não pode achar que o que está hoje vai ser para sempre. Como a gente hoje quer mudar, em alguma hora da história alguém vai querer mudar de novo.

Terá que ser outra PEC. Então você está dificultando a atualização que ela é necessária e que inclusive não deveria ter demorado tanto para fazer essas atualizações. Então nesse aspecto, tratar via PEC é um aspecto ruim. Inclusive eu vou colocar isso, como é que a gente coloca na PEC possibilidades de atualização, de possíveis atualizações futuras, sem se ter que votar uma nova PEC. Você vai ter que realmente ter outra discussão longuíssima para poder fazer outra PEC lá na frente e talvez na hora que for discutir isso o país precise de soluções rápidas. PEC não é solução rápida". 

E finalizou, afirmando: "Então eu não tenho convicção que o melhor caminho é PEC. Não tenho mesmo convicção pela questão dinâmica que é a segurança pública."