Uma nota oficial divulgada, nesta quarta-feira (4), por representantes de diversas entidades do Judiciário brasileiro expressa preocupação com as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que altera o teto remuneratório dos servidores públicos. De acordo com o documento, aproximadamente 40% dos magistrados que já preenchem os requisitos para aposentadoria podem optar pela saída imediata caso a PEC seja aprovada, impactando diretamente a magistratura nacional e podendo gerar graves consequências institucionais e sociais.
A manifestação é assinada por lideranças do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (COPTREL), do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal.
Os representantes destacam que a medida, embora tenha o objetivo de conter a dívida pública, pode gerar impactos contrários, como a necessidade de reposição de quadros, por meio de novos concursos públicos, gerando custos adicionais, ao invés de promover a economia pretendida.
"Além disso, uma saída massiva de magistrados ameaça agravar profundamente o congestionamento de processos no país, que, atualmente, soma um alarmante número de 84 milhões de processos em tramitação. Sem um quadro funcional adequado, o Judiciário enfrentará dificuldades ainda maiores para reduzir a morosidade judicial, prejudicando a prestação de serviços à sociedade e comprometendo a confiança no sistema de Justiça", adverte a nota.
Diante do cenário, os signatários pedem equilíbrio e diálogo entre os Poderes para encontrar alternativas que evitem a aprovação da PEC em sua forma atual. Eles ressaltam o apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, na busca por soluções que considerem os impactos institucionais e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
A proposta, considerada sensível pelo grupo, destaca a necessidade de ampla análise técnica e de consulta aos setores afetados, evitando a criação de novos desafios institucionais em meio a um contexto de crise fiscal.
