Até o fechamento desta edição, a jornalista Renata Vidal, responsável pelo atendimento à imprensa da Prefeitura de Salvador, não havia enviado à coluna a nota oficial sobre o movimento atípico realizado na gestão do prefeito Bruno Reis, em conjunto com a construtora Norberto Odebrecht e o fundo Paraguaçu, sobre a dívida de R$ 850 milhões da municipalidade com a empreiteira e o movimento que levou a justiça baiana a acatar o pedido de suspender a execução por seis meses. Reis faz parte de uma nova safra de políticos baianos, nascido na asa de ACM Neto e que conquistou seu espaço e relações próprias na política baiana.
A notícia da coluna explodiu como bomba na Bahia e nos meios jurídicos. A coluna está recebendo uma chuva de novas informações sobre as conexões jurídicas deste caso e uma teia de processos que se conectam por causa dos patronos.
O caso já chamou atenção do Ministério Público Federal e da turma da Federal que têm acompanhado outros processos da construtora, que voltou a estar na berlinda por causa do indiciamento coletivo pela Justiça Eleitoral no caso do Pitubao da Petrobras.
Os R$ 850 milhões já seriam transformados em precatório, com uma decisão de segunda instância que estava na reta final. Neste caso, o crédito iria para o final da fila, já que existem na frente R$ 700 milhões de múltiplos credores. A Prefeitura de Salvador, a Odebrecht e o fundo Paraguaçu pediram e conseguiram suspender o julgamento, para a busca de uma solução entre as partes.
Como as outras empresas do grupo, a Construtora Norberto Odebrecht também está em recuperação judicial (a exceção é a Braskem), a operação de alienação ocorreu antes da RJ. O crédito junto ao município ganhou novos titulares, escapou da recuperação e agora pula a fogueira do Precatório. São R$ 850 milhões jogados no limbo jurídico que engessaria qualquer outra forma de liquidação.
A petição conjunta pedindo a suspensão do julgamento, ocorrida na véspera da sentença, é uma obra-prima a ser estudada nas faculdades de direito e no mundo dos negócios originais. Ela revela a coincidência das conexões entre os advogados e aponta um negócio que mira os cofres do município. Se for concretizado um acordo de pagamento entre eles, haverá um fluxo de recursos direto do devedor (a prefeitura) ao antigo credor (Odebrecht) e ao adquirente (Paraguaçu) sem passar pela justiça e sem respeitar a cronologia dos precatórios e de credores que esperam a anos pelo recebimento.
Uma alienação que deixou R$ 850 milhões fora da recuperação judicial, fora dos precatórios e que tem encontrado, na gestão de Bruno Reis e do procurador-geral do Município, Eduardo Porto, a boa vontade de uma solução. Tudo feito de forma muito discreta, longe do olhar complacente de parte da imprensa baiana e que demonstra que a Odebrecht procura uma nova identidade e continua fazendo, de forma corajosa e audaz, negócios que precisam ser explicados e tem como fonte de recursos cofres públicos.
Além do silêncio da Prefeitura, a coluna enviou mensagens para o Procurador-Geral do Município, Eduardo Porto, sem obter respostas. Aliás, Porto, apesar de estar como Procurador-Geral, continua como sócio-gerente de um escritório de advocacia, que faz parte desta teia de coincidências de conexões em vários projetos e de partes interessadas.
Foi a reeleição do Prefeito Bruno Reis que permitiu este cenário inusitado e o horizonte de um acordo que possa drenar dos cofres municipais R$ 850 milhões. Já a compra deste crédito contra o município foi lavrada em escritura em São Paulo, que não revela o quanto e como a alienação foi feita. De concreto, um movimento que reservou a solução dos R$ 850 milhões para a boa vontade e prestígio do poder municipal, ou seja, dinheiro do povo soteropolitano.
*Diretor de Redação do Correio da Manhã
