Ao mexer com decreto na área de Segurança, o presidente Lula conseguiu irritar os governadores dos estados que enfrentam o problema e o Planalto faz um movimento arriscado de assumir a paternidade de um dos problemas que hoje são estaduais. O Governador Cláudio Castro e Ronaldo Caiado foram duros na crítica ao presidente. Castro afirmou: "sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência! Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha!!! Que o Congresso Nacional se levante e casse este decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo! Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio!"
O recente decreto federal, publicado para regulamentação do uso das forças policiais, não passa de um choveu no molhado. Segundo as fontes juristas da coluna, o texto não trouxe nenhuma inovação. É apenas um aceno da politicagem.
Certo é que o arcabouço legal vigente já é mais do que suficiente para tratar do estrito dever legal dos agentes estatais de enfrentamento ao crime.
O risco agora é o governo Lula virar o responsável pela redução da ação policial nos estados. Os efeitos das decisões de Edson Fachin restringindo as ações na comunidade foram nefastos.
