Tribunal de Justiça condecora com o Colar do Mérito Judiciário 45 personalidades em comemoração ao Dia da Justiça - Parte I

Em comemoração ao Dia da Justiça, celebrado em 8 dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condecorou com a mais alta honraria da Corte, o Colar do Mérito Judiciário, 45 personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense, na sexta-feira (6), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, abriu a solenidade, saudando a todos os presentes e ressaltando que a entrega do Colar do Mérito Judiciário é um momento de reconhecimento. Citou, em sua fala, a importância da Justiça, não só como garantidor do pilar da democracia, mas também na prestação jurisdicional para todos, sendo ela mais justa e mais próxima dos mais necessitados. E mencionou projetos desenvolvidos pelo Tribunal, que promovem a justiça social, como o Justiça Itinerante, que leva atendimento gratuito em ônibus volantes, que percorrem todo o estado, e o atendimento a pessoas em situação de rua, entre outros. "O Poder Judiciário é uma das engrenagens, promovendo a equidade. É em sua forma mais pura a personificação da ordem, da paz e do bom senso. Por isso, temos uma grande responsabilidade. O Poder Judiciário precisa ser moderno, aberto ao diálogo e às críticas construtivas e cada vez mais próximo da sociedade. E assim temos feito", disse o desembargador Ricardo Cardozo.

O presidente do TJRJ manifestou preocupação com o teor da proposta de alteração no teto remuneratório prevista na PEC 45/2024, que compromete direitos consagrados da magistratura nacional e ameaça a estabilidade institucional, assim como terá reflexos em todo serviço público.

Em relação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou ainda que a aprovação da PEC pode resultar em um custo alto em decorrência das aposentadorias que viriam.

O desembargador Carlos Alberto França, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e do TJ de Goiás, falou em nome de todos os agraciados. "Esta homenagem enaltece ainda mais o valor do Judiciário fluminense e o desembargador Ricardo Cardozo é um líder com sua competência. Estamos todos agradecidos e honrados", disse o magistrado.

A mesa de honra foi formada pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze Oliveira; pelo secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, representando o governador Cláudio Castro; pela deputada estadual Tia Ju, 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, representando o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza; os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e do Município do Rio de Janeiro, respectivamente, Rodrigo Melo do Nascimento e Luiz Antônio Guaraná; a juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Amaerj e pelo procurador-geral do município, Daniel Bucar.

A condecoração é uma medalha tipo comenda em metal dourado, esmaltada em azul e branco, tendo ao centro a insígnia do Estado do Rio de Janeiro, com a inscrição Tribunal de Justiça, ano de 1974. É usada com fita azul e branca.

Confira a lista completa dos homenageados que receberam o Colar do Mérito Judiciário na versão web da Coluna Magnavita: correiodamanha.com.br/colunistas/magnavita.