Nota do SECEX contraria atuação Carlos Vieira, Jorge Messias e Altineu Côrtes na defesa do pagamento de R$ 8 bilhões pela Caixa ao BTG/Pactual
Tem causado surpresa o empenho do polêmico Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, em promover a liquidação dos bilionários acordos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Ele quer fazer a lista de pagamentos andar, naquele que é o maior negócio envolvendo cifras bilionárias do governo federal.
O empenho de Carlos Vieira só tem um equivalente no governo federal: a atenção que o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem dado. Os dois torcendo para o endosso do Tribunal de Contas da União para firmar os acordos, que só no caso do Banco Nacional chega a R$ 8.500.000.000,00 (oito bilhões e quinhentos milhões de reais), para serem transferidos direto para a conta do BTG Pactual, titular dos créditos do FCVS do banco da família Magalhães Pinto.
É curioso o empenho da AGU, com o ministro Jorge Messias sendo visto nos corredores e gabinetes do TCU advogando o aval para o pagamento do acordo. Ele parece mais advogado da outra parte, do que defensor dos direitos da União. Na mesma toada, o presidente da Caixa conversando com parlamentares e líderes partidários que o apadrinham para atender o saque bilionário .
O assunto vem de longe, mas a nota técnica do TCU, emitida pela Secretaria Geral de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão encaminhada ao ministro relator é mortal para os interesses de Messias, Vieira, BTG Pactual e acionistas do Nacional. Ela não deixa dúvida que poderá atrapalhar o negócio ao afirmar: "O Termo de Conciliação 007/2023/CCAF/CGU/AGU apresenta riscos jurídicos e econômicos não avaliados e/ou mensurado para diversas políticas públicas, entes públicos e para própria União em decorrência de possíveis atrasos no recebimento de títulos CVS;"
O documento vira nitroglicerina pura ao submeter a considerações superiores a afirmação "O Termo de Conciliação 007/2023/CCAF/CGU/AGU apresenta risco de que seja ineficiente ao se sopesar custos e benefícios, vez que o montante de créditos a serem novados, de R$ 17.083.149.336,96, representam apenas uma pequena parcela da dívida total (17%), já existem perspectivas para novações vultosas do Banco Nacional em andamento, não há nenhuma melhoria operacional no processo de novação em decorrência do acordo e a redução de beneficiários é contrária à orientações e mudanças recentes ocorridas em 2020 no processo de novação."
Na conclusão da análise do TCU, a luz vermelha acende quando são dados os alertas: "Em primeiro lugar, existe risco de que seja ferida a isonomia, visto que todos os demais agentes credores do FCVS serão possivelmente prejudicados com a prioridade dada ao Banco Nacional na novação dos créditos."
Vale ressaltar a surpresa com a prioridade dada ao Nacional na novação dos Créditos, em detrimento dos demais agentes credores. É neste cenário a surpresa ao empenho do Ministro Jorge Messias da AGU e do presidente da Caixa Carlos Vieira, atuando com papéis trocados, sinalizando a defesa dos interesses do BTG Pactual no caso do Nacional. É como se a ordem de transferência de R$ 8,5 bilhões estivesse pronta aguardando apenas o empurrão do TCU.
O documento interno do TCU, ao qual a coluna teve acesso, faz um alerta que expõe mais ainda a dupla Vieira/Messias ao constatar a "existência de riscos de consequências jurídicas e econômicas para os demais agentes credores, em decorrência do atraso no recebimento dos títulos CVS, incluindo a própria União e outras políticas públicas, os quais não foram objeto de qualquer avaliação e/ou mensuração."
Todo este movimento veio à tona depois do vazamento de uma planilha dos créditos a serem pagos ao BTG/Pactual vazado pelo ex-deputado Eduardo Cunha e publicado com exclusividade pelo jornalista Ricardo Bruno da coluna Agenda do Poder.
A pressão para a conclusão tem o deputado federal pelo Rio, Altineu Côrtes, líder do PL, como um dos principais defensores desta agenda para a liberação dos acordos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto à Caixa Econômica Federal com o empenho do presidente Carlos Vieira e o ministro Jorge Messias.
*Diretor de Redação do Correio da Manhã
