Fecomércio RJ festeja inclusão do Tax Free na tributária

Coluna Magnavita

Por

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Tax Free, em agosto de 2023

A sanção do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (16/01) marca um avanço histórico para o Brasil. Um dos destaques é a inclusão de dispositivos relacionados ao sistema Tax Free, uma conquista que contou com a atuação decisiva e com o protagonismo da Fecomércio RJ. O projeto detalha as regras para a cobrança de três novos impostos sobre consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Nesse contexto, a Fecomércio RJ foi pioneira no processo de inclusão do Tax Free na reforma tributária, liderando articulações estratégicas junto a deputados e senadores no Congresso Nacional, para assegurar a aprovação do programa de reembolso de impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros durante suas viagens. Esse sistema posiciona o Brasil, de forma mais competitiva, no cenário global, impulsionando o turismo, o comércio e a economia local.

"Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio/ RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o turismo", afirma o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

A inclusão do Tax Free reflete a visão da Fecomércio RJ de fortalecer o estado do Rio de Janeiro e o país como destinos atrativos para o turismo e os negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social.