Sentimento de "dever cumprido". O promotor de justiça Luciano Mattos, atualmente Assessor Especial de Relações Institucionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, comemorou a decisão dos ministros que decidiram, conjuntamente, novas medidas para a segurança pública do Estado do Rio no julgamento da ADPF 635, que ocorreu nesta quinta-feira, em Brasília.
Ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Mattos fez a sustentação final pedindo mudanças na ADPF, que controla as operações policiais nas comunidades cariocas, bem como o controle externo da atividade policial, "uma das mais importantes atribuições do MPRJ fixada na Constituição Federal.".
Por unanimidade, os ministros do STF autorizaram o fim da exigência de excepcionalidade para a realização de operações policiais no estado, além de liberar novamente o uso de helicópteros em ações de segurança. Antes da decisão, a polícia tinha que avisar aos professores, funcionários da saúde e outros profissionais sobre a realização das operações, facilitando o vazamento de informações para o tráfico.
"Com a decisão do STF, temos a sensação de dever cumprido depois de uma longa jornada, com muitas discussões e debates, internos e públicos, sustentação oral, criação de sistemas, protocolos, visita do Relator Ministro Fachin, etc, para ao final o STF ter acolhido praticamente toda a nossa manifestação, com destaque para a determinação de fornecimento das informações ao MP, a exclusão da excepcionalidade das operações e para a assistência em saúde mental aos policiais, sem afastamento compulsório", comentou o ex-PGJ do Rio.
Luciano Mattos destacou a validação do trabalho realizado durante a vigência da liminar deferida e parabenizou a equipe do MPRJ que conduziu o assunto, os promotores de Justiça Tiago Veras, Adriana Lucas, Victor Miceli e, na parte dos sistemas, Sidney Rosa, que foram escolhidos por Luciano Mattos, ainda no cargo de PGJ, para tratar da questão pelo MPRJ. O governador Cláudio Castro também comemorou a decisão do STF, afirmando que foi uma vitória da segurança pública do Estado do Rio.
Na sua gestão à frente do MPRJ, Mattos criou o Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF 635 e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.
