A iniciativa do governo federal de chamar governadores para buscar soluções para a segurança, que se tornou o maior problema no Brasil hoje, é muito louvável. No entanto, apresentar uma PEC que concentra mais poder em Brasília vai na contramão do que precisamos.
Vejamos um dos principais pontos abordados pela PEC. Um deles é aumentar o raio de atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Parece-me que, se ambas fossem melhor equipadas e pudessem cumprir o que já lhes compete, evitando principalmente a entrada de armas e drogas no país em grande volume, como ocorre hoje, isso já seria de grande ajuda para reduzir o poder das organizações criminosas nos estados.
Ao invés de concentrar poder em Brasília, o que deveria ser incentivado é a maior participação dos municípios na questão da segurança pública, assumindo mais protagonismo, inclusive no patrulhamento ostensivo, enfrentando os pequenos delitos e deixando para os estados os crimes de maior potencialidade.
Na minha opinião, o principal ponto não foi abordado pelo governo federal no encontro: a legislação penal, que é leniente e frouxa. É imperativo deixar de lado a ideologia , e tratar” da vida como ela é “, neste momento . Ela permite que criminosos cometam o mesmo crime 5, 10 ou até 180 vezes, como no caso do facínora que foi morto neste final de semana, tentando assaltar pessoas na Linha Vermelha, no Rio de Janeiro.
Não é mais possível tratar como cena comum meliantes circulando com fuzis em ruas e vielas do Rio de Janeiro. Esses indivíduos precisam ser tratados como terroristas pela legislação penal. É importante que mensagens fortes sejam transmitidas por meio de uma alteração na legislação atual.
Enquanto a polícia “enxuga gelo” e esses bandidos têm a certeza de que em breve estarão de volta ao crime, seja por progressão de pena ou até uma audiência de custódia, pouca coisa será efetiva para mudar a nossa enorme sensação de medo e insegurança, que permeia o dia a dia de todos os brasileiros.
*Ex-deputado. Consultor político
