Por: Rudolfo Lago

Correio Político | Vence a democracia: fotógrafo obtém direito de cobrir CPMI

A foto que gerou a proibição ao fotógrafo | Foto: Lula Marques/Instagram

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu na quarta-feira (6) liminar que permite ao fotógrafo Lula Marques, da Agência Brasil, cobrir jornalisticamente, sem restrições, os trabalhos da CPMI dos Atos Golpistas. Lula Marques estava proibido de fazer a cobertura da CPMI por uma decisão do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), depois que o fotógrafo registrou uma conversa em WhatsApp na tela do telefone celular do senador Jorge Seif (PL-SC). Como reação, Arthur Maia proibiu Lula Marques de exercer seu trabalho, e ainda determinou que estavam proibidas a divulgação de qualquer informação sigilosa que vazasse da CPMI, o que também é algo que fere a liberdade de imprensa. A decisão de Fux ainda precisa ser referendada pelo plenário.

 

Celular

Lula Marques tinha fotografado o conteúdo de uma conversa de Seif com uma jornalista sobre a operação policial contra o filho do ex-presidente Bolsonaro, Jair Renan. Seif empregou Jair Renan como seu assessor na cidade catarinense de Balneário Camboriú.

Decisão

"Constato elementos que indicam que os atos coatores aparentemente são desproporcionais à conduta do impetrante" escreveu Fux. "Deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão (...) - o que é basilar num Estado Democrático de Direito".

Na disputa política pelo STJ, ganharam Pacheco e Camilo

Pacheco: críticas à demora para marcar sessão | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Falharam as principais apostas que analistas faziam para os nomes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicaria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeiro, nomes que pareciam favoritos acabaram nem entrando na lista quádrupla. Ao final, na disputa política, ganharam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Educação, Camilo Santana. Os dois escolhidos por Lula foram os apadrinhados pelos dois, o desembargador de Minas Gerais, Afrânio Vilela, e do Ceará, Teodoro Santos. Ficaram fora Carlos von Adamek, de São Paulo, e Elton Leme, do Rio de Janeiro, os outros dois que estavam na lista.

 

Lista

O último era tido por muitos como o favorito para uma das vagas. Adamek tinha entre seus padrinhos o ministro Dias Toffoli. Elton Leme o ministro do STJ Luís Felipe Salomão. A lista quádrupla é definida pelo próprio STJ, para que dela Lula escolha dois nomes.

Advogados

Há também uma terceira vaga, que é destinada a advogados, o chamado Quinto Constitucional. Para essa vaga, Lula já tinha escolhido Daniela Teixeira, nome apadrinhado pelo ministro que Lula indicou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

Vilela

Além do apoio de Pacheco, nome que até corre por fora como opção para a vaga do STF que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, Vilela teve 26 dos 30 votos dos ministros do STJ, o que também ajudou a credenciá-lo na disputa pela vaga.

Toffoli

Já o apoio de Toffoli pode ter pesado contra Adamek. A relação entre Toffoli e Lula não anda das melhores. Apesar da decisão agora que anulou provas contra a Odebrecht, Toffoli votou contra a autorização para que Lula, preso, fosse ao velório de seu irnão, Vavá, em 2019.

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