Se a necessidade principal da reforma tributária é simplificar um dos mais complexos modelos de cobrança de impostos do mundo, há um risco grande de, depois da sua passagem pelo Senado, o país estrar trocando somente um caos pelo outro. Esse temor é sentido em setores do empresariado e do mundo financeiro, conforme a percepção do cientista político André Cesar, da Hold Assessoria, que, em São Paulo, presta consultoria para empresários e financistas. A quantidade de exceções, de alíquotas diferenciadas, que os diversos lobbies vêm obtendo pode comprometer toda a ideia de simplificação do sistema. E criar novas situações tão confusas quanto hoje, quando um sapato de sola, por exemplo, paga um imposto e um sapatênis paga outro.

Conseguiram alíquota diferenciada, 60% menor que a dos demais setores, a saúde, a educação, dispositivos médicos, transporte público, medicamentos, produtos agropecuários, insumos agrícolas, alimentos, produtos de higiene pessoal, arte e cultura nacionais.

Advogados, médicos, contadores, engenheiros e outros profissionais liberais terão uma redução de 30% no valor da alíquota. Meios de produção para bens de consumo, como máquinas e equipamentos, conseguiram desoneração dos impostos.

Há ainda outras exceções, para setores de turismo, hotelaria, rodovias, entre outros. Diversos problemas decorrem desse conjunto de exceções. O primeiro é definir exatamente que produtos se enquadram em um caso ou outro. Quais, por exemplo, são os alimentos da cesta básica que ficarão isentos, quais pagarão alíquota menor, etc. Tudo isso será definido depois por lei complementar. E de novo, atuará um lobby pesado para aumentar o máximo possível o número de exceções e a inclusão em alíquotas diferenciadas. O segundo grande problema: quanto mais exceções, maior vai ser a alíquota paga pelos demais setores.

As questões técnicas estão relacionadas aos impostos de cada setor, mas também ainda à distribuição dos impostos entre os estados e os municípios. A indústria, diz André Cesar, ainda teme, segundo ele, acabar "levando uma bola nas costas" por falta de clareza de alguns pontos.

E há ainda o ambiente conturbado do Senado nos últimos dias. A casa, que já foi um porto de tranquilidade para o governo, deu nos últimos dias uma guinada para a direita, com a disputa pela sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 2025.

Vendo o que consegue o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Senado agora parece entender que precisa também dar uma mordida mais forte. Se é assim que Lira consegue as coisas, o Senado não vem obtendo ganhos na mesma medida sendo mais dócil.