O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), se encontrará nesta terça-feira (10) com o senador Efraim Filho (União-PB) para tratar da reforma tributária. Efraim é o relator do grupo especial que Vanderlan criou na CAE para tratar da reforma tributária. A intenção é reunir tudo o que Efraim recolheu nas audiências da comissão para levar, no início da semana que vem, como sugestão ao relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM). Braga pretende concluir seu relatório até o final da semana para tentar aprová-lo até o final do mês de outubro. Talvez não seja uma tarefa fácil. Na CAE, diversos segmentos da economia procuraram Efraim sobre a reforma. E a avaliação que ficou é que 95% deles, pelo menos, querem ser exceção na reforma.

Há um temor generalizado com a sensação de que a alíquota do novo imposto será muito alta, em torno de 29%. E todos buscam uma excepcionalidade que os livre dessa alíquota. O problema é que muitas exceções acabaria por manter a atual confusão tributária.

Mesmo antes de a reforma chegar ao Senado e ter Eduardo Braga, um amazonense, como relator, já estariam resolvidas excepcionalidades para a Zona Franca. O problema é que isso poderia abrir brechas para que outros setores também tentassem soluções melhores.

A CAE não quer fazer parecer que Efraim Filho fará um relatório paralelo. Até porque, pela regra acordada, não é oficial a passagem da reforma pela Comissão de Assuntos Econômicos. Ali seria apenas um espaço de debates. Mas entregar um conjunto de sugestões a partir das audiências ali ocorridas e das propostas que foram levadas pelos vários segmentos. Vanderlan quer fazer um registro oficial dessa entrega a Eduardo Braga, deixando claro que não é uma imposição, mas uma colaboração. Sua intenção era fazer isso ainda esta semana, o que não conseguirá por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida, na quinta-feira (12).

Aceitas ou não as sugestões da CAE, já há mudanças consideradas certas no Senado com relação ao que foi aprovado na Câmara. Uma dessas mudanças envolve o Conselho Federativo, que definirá como será feita a distribuição dos tributos pelos estados.

Vai se sugerir que os integrantes do conselho sejam sabatinados e aprovados pelo Senado, como ocorre com as agências reguladores. Se não todos os integrantes, que assim seja feita pelo menos com o nome escolhido para presidir. Para que, de fato, represente a Federação.

Aprovada a PEC, boa parte da regulamentação virá depois por lei complementar. O Senado quer que parte desses projetos tenha origem nos senadores, e não na Câmara, para não dar à Câmara a palavra final em todas as situações. O papel de cada Casa será discutido.

Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, promulgada pelas duas Casas, é preciso que haja um consenso. Essa talvez seja a dificuldade de manter a agenda pretendida. Alterações no Senado precisam ser analisadas e referendadas pela Câmara.