Correio Político | Congresso acima do STF só em ditadura, diz professor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que daria ao Congresso a capacidade de rever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a tramitar na semana passada, seria, na opinião do juiz e professor em Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Gilberto Schäffer, um "instrumento típico de ditaduras". A PEC obteve na semana passada o número mínimo de assinaturas e começou a tramitar na Câmara. Faz parte da guerra que vem se instalando entre os poderes desde a discussão sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. Pela proposta, se aprovada, o Congresso passaria a poder rever decisões do STF tomadas em julgamento, caso as considerasse inconstitucionais. Na prática, tal medida passaria a dar ao Congresso, e não mais ao STF, a palavra constitucional final.