CORREIO POLÍTICO: Um xeque no governo na questão orçamentária

LDO insere como novidade dispositivo que obriga o governo a reservar até o final do primeiro semestre de 2024, recursos para pagar a totalidade das emendas parlamentares individuais e de bancada.

Por POR RUDOLFO LAGO

Jogo combinado na Comissão de Orçamento?

Pareceu um jogo combinado. Em vez de analisada e aprovada no meio do ano, como deveria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi arrastada para a última semana do ano. Então, ela insere como novidade dispositivo que obriga o governo a reservar até o final do primeiro semestre de 2024, recursos para pagar a totalidade das emendas parlamentares individuais e de bancada. Aprovada a LDO nesses termos, no dia seguinte o relatório do projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta a fatura: o governo ficaria obrigado a reservar nada menos que R$ 53 bilhões. A fatura acrescentava quase R$ 20 bilhões da conta original. E retirava recursos justamente das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).