Conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, Marcelo Bretas, juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tem apostado na carreira de coach jurídico depois de ser afastado do cargo sob suspeita de conduta irregular. O magistrado mira um reposicionamento de imagem como professor e palestrante. Um site em seu nome divulga um curso sobre prática jurídica com previsão de lançamento em março. No Instagram, ele apresenta vídeos sobre liderança e direito, além de abordar assuntos relacionados a "Deus e Família". No site, Bretas destaca sua atuação como professor, palestrante, juiz federal e escritor ele é autor do livro "A privacidade e o poder investigatório", sobre proteção do direito à privacidade em comunicações telefônicas ou dados telemáticos.

Ele ressalta sua formação cristã, diz que é "baterista de uma igreja evangélica na zona sul do Rio" e que é conhecido por "citar trechos bíblicos históricos em algumas de suas sentenças". Apesar de destacar a atuação como professor, não há menção a nenhum vínculo atual com instituições.

Segundo o site, o magistrado vai lançar em breve um curso sobre prática jurídica para estudantes de direito ou advogados recém-formados. Sua conta no Instagram teve mudança de conteúdo após seu afastamento pelo CNJ. As informações são de Ana Gabriela Lima, da Folhapress.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a competência do Congresso Nacional em legislar, diante do embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas como aborto, descriminalização das drogas ou o marco temporal. Em entrevista para a TV Câmara publicada nesta terça-feira (2), Lira refutou a ideia de que o Congresso seja omisso --argumento utilizado por quem defende as decisões recentes do STF nestes temas. "O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam", afirmou o presidente da Câmara.

"Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões", completou.

Nos últimos meses, vem crescendo a tensão entre parlamentares e a Suprema Corte. O Senado, por exemplo, aprovou no final do ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra decisões monocráticas da corte. Informações de Débora Sabino e João Gabriel (Folhapress).

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi autorizado a realizar concurso público para a contratação de 264 temporários em cargos de nível superior, que atuarão no atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro no país.

A remuneração inicial dos concursados será divulgada posteriormente pelo MPA e o edital com o cronograma e a banca responsável pelo processo seletivo deverá ser divulgado em no máximo seis meses. O concurso deverá prever a reserva de vagas conforme previsto nas leis.