Estima-se que haja no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara. Um grande número dessas pessoas, seguramente milhares delas, depende da importação de medicamentos de outros países. Em junho, o governo federal editou uma medida provisória que mantinha a isenção total de impostos para trazer do exterior esses remédios. A MP era necessária por um cochilo do Congresso: ao colocar como jabuti no projeto Mover, que cria incentivos para a produção de automóveis com energia limpa, um dispositivo taxando em 60% a importação de produtos acima de US$ 50, esqueceu-se de excepcionalizar os remédios. A MP resolvia o problema. Mas eis que o Congresso cochilou de novo.

O Congresso simplesmente deixou a MP caducar. A validade da medida acabou na quinta-feira (24), sem que ela fosse votada. Assim, caso nada seja feito, as milhares de pessoas que dependem de remédios importados irão pagar 60% a mais no seu valor.

A MP foi feita após um alerta da presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Quando soube pelo Correio Político que a MP tinha cacucado, Regina suspirou: "O que fazer agora? Esperar a morte?"

Nos bastidores, o governo tenta se isentar: fez a MP, o Congresso é que não fez o dever de casa. E busca agora uma solução. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei estabelecendo a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O projeto já foi protocolado, e a intenção de Guimarães é votá-lo a toque de caixa na semana que vem. Guimarães quer negociar para que, devido à urgência, Câmara e Senado votem o projeto ainda na próxima segunda-feira (28), ou, no máximo, terça-feira (29), para que seja logo enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sancionado. Se der, ainda no mesmo dia.

A ideia é articular durante a votação a aprovação de uma emenda que torne a vigência da isenção retroativa, para ocupar o vácuo dos dias em que o imposto passaria a vigorar por conta do cochilo da não aprovação da MP. A avaliação é de que tudo isso será possível.

O governo avalia que nenhum deputado ou senador irá se colocar contrário a isso. Ao fazer a chamada "taxação das blusinhas", ninguém queria taxar medicamentos caros para doenças raras. O que poderá haver é crítica, merecida, com a falta de cuidado do Congresso.

Na verdade, todo o processo foi de certa forma irresponsável. Por que fazer a taxação dos importados por um jabuti, um contrabando em outra medida? Se tivesse havido a discussão normal de um projeto de lei, provavelmente teria sido feito o alerta sobre os medicamentos.

Ao cometer o vacilo de deixar a MP caducar, deputados e senadores demonstram falta de preocupação com boa parte dos seus eleitores que dependem da importação desses remédios. Foram às suas cidades pedir votos, mas esqueceram de fazer por esses eleitores.