Com a saída na terça-feira (7) de Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa as mudanças ministeriais. Outras mudanças poderão acontecer nos próximos dias. Lula centrava muito na comunicação os problemas que fazem com que sua popularidade não deslanche. Mas não estava somente nas costas de Pimenta a responsabilidade. Se dependesse somente dele, a essa altura já teria deixado o cargo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. E o governo tem enormes dificuldades na articulação política. Essas são alterações mais complicadas no xadrez político. Mas provavelmente muito mais urgentes. O ano de 2025 começou sem que o país tenha orçamento.

Lula interrompeu na segunda-feira (6) as férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas não deverá conseguir que os dois primeiros meses do ano acabem mesmo sem a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. A expectativa é de aprovação só depois do carnaval.

A terça-feira de carnaval cairá este ano no dia 4 de março. Isso significa que, em janeiro e em fevereiro, o governo só fica autorizado a usar 1/12 do valor total previsto, impedido de qualquer alteração por alguma situação emergencial, como enchentes como as do ano passado.

O relator da LOA deste ano, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é do município de Coração de Maria, próximo de Feira de Santana, distante cerca de 110 quilômetros de Salvador. Uma cidade com menos de 30 mil habitantes. Sua intenção é ficar por lá e pelos demais municípios da sua base eleitoral, onde o sinal de internet e de telefonia costuma ser mais raro, até o fim do recesso parlamentar e o retorno do Congresso no dia 3 de fevereiro. Na reunião que Lula teve com Haddad na segunda-feira, cogitou-se a ideia de tentar um contato para que Coronel voltasse mais cedo. Mas muito provavelmente de pouco adiantaria: não depende só dele.

O grande nó é a questão das emendas orçamentárias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a liberação de mais de R$ 4 bilhões de emendas. E repasses para ONGs. O Congresso não aceita os termos de Dino. E Dino não abre mão deles.

Flávio Dino entende que falta transparência na destinação das emendas. Quer essas questões resolvidas. E o Congresso bate o pé no sentido de afirmar que cumpriu todas as exigências legais. O impasse impede a definição do que estará na lei orçamentária.

A LOA precisa definir exatamente qual é o montante de recursos para as emendas orçamentárias e para cada tipo de emenda. É a lei orçamentária que autoriza os repasses. Sem clareza sobre as regras, tudo fica travado. Sem acerto, ninguém se arrisca.

O impasse, assim, pode fazer o Congresso adiar a apreciação. Mas isso também acaba por gerar um prejuízo para o próprio Congresso. Sem orçamento aprovado, o governo, limitado pela regra de usar a cada mês 1/12, também fica impossibilitado de liberar emendas.