Ao receber, na terça-feira (18), o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar de toda a demonstração de boa vontade com o projeto, já adiantou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ele muito provavelmente será alterado no Congresso. E o mais provável é que tal alteração venha a se concentrar especialmente naquilo que o governo propõe como contrapartida para a perda de arrecadação que terá aumentando a isenção: taxar mais fortemente os mais ricos. Embora a grande ala conservadora da Câmara e do Senado torça o nariz para a ideia, é difícil imaginar a defesa de uma realidade onde quem é mais rico paga menos imposto.

Um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que se os mais ricos pagassem a mesma alíquota de imposto de renda da classe média isso, além de reduzir desigualdades, significaria uma entrada de R$ 140 bilhões por ano.

O valor a mais na arrecadação, assim, considera o Sindifisco, é expressivamente maior que os cerca de R$ 25 bilhões que o Ministério da Fazenda estima que perderá de receita aumentando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Mais receita com mais justiça.

Para fazer o cálculo, o Sindifisco simulou uma gradação para o piso de tributação das altas rendas, partindo de uma tributação mínima de 11,34%, para rendimento de R$ 50 mil mensais, e chegando a 20%, a partir do rendimento superiores a R$ 100 mil mensais. Considerando a tabela de alíquotas atuais, de 0% a 27,5%, essa medida ampliaria substancialmente a progressividade do Imposto de Renda e seria capaz de promover um aumento de arrecadação até os R$ 140 bilhões simulados. A sugestão é mais ousada do que a apresentada pelo governo, que prevê 10% para rendas superiores a R$ 100 mil. No caso, mais R$ 40 bilhões.

Mas o Sindifisco vê um problema. Que pode trazer dificuldades para o projeto do governo, pela provável pressão. Estados e municípios também vão perder arrecadação. E vão cobrar a necessidade de uma compensação. A perda refere-se especialmente aos servidores.

Com o aumento da faixa de isenção, haveria uma perda no imposto retido na fonte dos salários de boa parte dos servidores públicos municipais e estaduais. A estimativa é que 80% dos funcionários municipais têm rendimento mensal até R$ 5 mil.

Além disso, o Artigo 159 da Constituição estabelece que metade da arrecadação do Imposto de Renda deve compor os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Muito provavelmente, mudanças no Congresso focarão na compensação.

"Isso impõe a necessidade de se criar na própria proposta legislativa um mecanismo de compensação", considera o presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos. "A diferença entre o aumento e a redução tem de ser positiva para compensar tais perdas".