Inicialmente, o calendário previa que na quarta-feira da semana que vem, 16 de abril, haveria a eleição para os integrantes do Comitê Gestor que definirá a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos novos impostos que passarão a vigorar no país com a reforma tributária. Ao tomar posse nesta terça-feira (7) como o novo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o administrador do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que não há condição de acontecer essa eleição. reunião. Primeiro, essa não era uma data formal, mas apenas uma previsão. Segundo, o projeto que cria o Comitê Gestor ainda tramita no Senado. E, terceiro: as duas entidades que representam os municípios não chegam a acordo.

Uma audiência pública marcada pelo relator do projeto da tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), discutirá como se dará a escolha dos integrantes do Comitê Gestor. Até lá, a FNP resolveu que não indicará nomes para a chapa que disputará a eleição dos cargos.

"Se não há acordo, não tem regra", disse Paes, na reunião da FNP. "Se não tem regra, não dá para ter eleição", concluiu. "Confiamos na intermediação e encaminhamento que será dado pelo senador Eduardo Braga. Esse conselho precisa ter legitimidade nas suas decisões".

É uma briga por dinheiro. Pelos bilhões que serão arrecadados. O Comitê Gestor determinará modelos de distribuição por toda a cadeia produtiva. Pelo que ficou previsto na reforma tributária, o comitê terá 54 membros titulares. Os primeiros 27 são os representantes dos estados, no caso os integrantes serão os secretários de Fazenda. E os demais 27 são representantes do municípios. Estabeleceu-se que 14 desses integrantes seriam eleitos numa chapa por todos os prefeitos do país (cada prefeito com direito a um voto). E os outros 13 de forma ponderada (ou seja, de acordo com a população de cada cidade). Aí é que está o imbróglio.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa as cidades menores, não quer aceitar esse modelo, e quer indicar chapa para todos os 27 integrantes das cidades. A FNP não aceita: em menor número, cidades maiores poderiam não ser contempladas.

A Frente, que representa as capitais e maiores municípíos, argumenta que a maior parte do custo de produção que gera esses impostos fica nas cidades grandes. Seria injusto que elas possam correr o risco de não estar representadas no Comitê Gestor que definirá a distribuição.

Os menores, no entanto, temem perder pelo peso das maiores cidades. Mas, pelo acordo, eles teriam uma representação maior: 14 contra 13. A FNP abre mão de indicar chapa para os 14, deixando somente para a CNM. Em troca, só a FNP indicaria chapa para os outros 13.

"O importante é o interesse da população", reclama Eduardo Paes. "Sem a reforma tributária, quem paga a conta é o cidadão". Paes, no entanto, foi categórico: enquanto não houver uma definição clara sobre as regras, a comissão eleitoral da FNP não indicará chapa.