Apesar do avanço em leis que visam trazer segurança para a comunidade LGBTQIA , os dados relacionados a casos de violência às pessoas que integram a sigla não param de crescer e traz um alerta para a importância no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros. No Rio de Janeiro, segundo levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre janeiro e maio de 2024, houve mais de 6 mil casos de violência contra pessoas LGBTQIA e 454 denúncias em todo o Estado. Nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis e Três Rios já foram registradas 104 violações e 10 denúncias. Os números dos quatro primeiros meses de 2024 já ultrapassaram o primeiro semestre do ano passado, quando foi registrado no período 80 violações e 10 denúncias.
Dentre os números regionais, cinco das denúncias foram realizadas por pessoas lésbicas, três gays e duas bissexuais (uma de cada gênero). No Estado, o maior número de violações foi em pessoas gays, sendo 2.498 casos. Lésbicas sofreram 1.653 violações e bissexuais 1.099. Transexuais, transgêneros e travestis representaram 622 dos 6.053 casos de violência nos primeiros quatro meses de 2024. Quando comparado ao primeiro semestre de 2023, os números aumentaram em 981.
Grande parte das situações englobam agressões físicas e psicológicas, sendo cometidas, em sua maioria, por homens que são os que mais violam os direitos humanos desse grupo da sociedade. Segundo o Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Alexandre de Almeida, a população LGBTQIA sofre diariamente com a discriminação, que muitas vezes é uma forma velada de agressão. "A população LGBTQIA enfrenta diversas formas de agressão nas situações mais comuns do dia a dia, sendo a violência física, especialmente o homicídio, o ato mais prevalentes, sobretudo contra as pessoas transsexuais", comenta.
Há uma legislação que é responsável pelo direito dos LGBTQIA , em que qualquer outra pessoa pode fazer denúncias. Qualquer membro da sigla poderá realizar denúncias por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.
Centro de Cidadania LGBTI Serrana II
Em Petrópolis, há o Centro de Cidadania LGBTI Serrana II (CCLGBTI), que faz parte de um programa do Estado que possui 20 sedes por todo o território do Rio de Janeiro. O Centro é mantido pelo Programa Estadual Rio Sem LGBTIFobia, que visa apoiar e garantir os direitos da comunidade. A Coordenadora da sede petropolitana, Karine Vieira de Almeida, explica que o Centro de Cidadania Serrana II possui 463 usuários cadastrados em diversas demandas, sendo 260 ativos e que a média de atendimentos mensais no Centro é de 75 pessoas.
"São diversas as formas de combater as violências LGBTIFóbicas. A observância do cumprimento integral das leis, normativos e decisões judiciais de combate aos crimes motivados pela LGBTIFobia, por todos os entes da Segurança Pública; a realização pelos Municípios de campanhas, eventos e ações que informem e façam o letramento da população quanto a pauta LGBTI , para que possam ser multiplicadores de tais informações, na tentativa de minorar casos de preconceitos; bem como a participação de todos os entes do Município em tais ações", explica.
O Centro de Cidadania em Petrópolis possui atendimento psicossocial e jurídico, trabalhando em rede com os demais equipamentos do município. "Em se tratando de demandas ligadas à saúde, encaminhamos para os equipamentos voltados à saúde da população", completa Karine.
