Por Leandra Lima
O incêndio que destruiu um prédio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), no Centro Histórico de Petrópolis, na última sexta-feira (14), trouxe um debate antigo à tona, a necessidade de fiscalização e qual a melhor forma de preservar os traços e identidade dos casarões e palacetes centenários e usá-los de forma segura, sem degradar seu estado original. Em relação ao imóvel situado na Rua do Imperador, nºs 387, 391 e 393, que teve sua fachada destruída e perda total da cobertura por conta do fogo, o Inepac afirmou que já havia notificado o Corpo de Bombeiros sobre a urgência de vistoria no local, bem como outros prédios da mesma rua, visando protegê-los.
A professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Ana Kyzzy Fachetti, salienta que o grande problema da falta de manutenção desses edifícios são as instalações. "Esses sobrados que marcam a nossa paisagem urbana, do centro histórico, foram construídos por volta do final do século XIX, início do século XX. Eles não tinham uma estrutura de concreto armado como estamos acostumados a ver nas casas mais modernas. Na época em que eles foram construídos, as instalações elétricas e hidro-sanitárias atendiam muito bem às necessidades da época, só que o tempo vai passando, as necessidades vão mudando, vão surgindo mais equipamentos que necessitam de eletricidade e as instalações não mudam", indagou.
Segundo o Inepac, o tombamento de propriedades, prevê a preservação de suas características arquitetônicas externas, a volumetria, o telhado, a composição de fachadas, os ornatos e demais elementos significativos. Objetos esses que foram destruídos pelas chamas no incidente. Originalmente, o Casarão situado no número integrado 387, 391 e 393, da Rua do Imperador, teve a construção datada do início do século XX, e recebeu tombamento definitivo pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 1998, e integram a área de tutela do Conjunto Urbano-Paisagístico da Rua do Imperador.
Frente ao acontecimento, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural ressaltou que todas as propriedades atingidas são particulares e seus respectivos donos serão notificados para que apresentem projeto de restauro da casa. "O Inepac segue de portas abertas para prestar assessoria técnica e colaborar com as partes", disse em nota ao Correio.
Restauração
O Correio conversou com o advogado Philippe Castro, para entender esse trâmite da reconstrução de um espaço tombado. Conforme o profissional quando um imóvel protegido pelo INEPAC sofre danos, como em um incêndio, a questão do reparo é regida por várias normativas e princípios de preservação do patrimônio. Imóveis tombados ou protegidos pelo Inepac estão sujeitos a regulamentos específicos que visam manter suas características históricas, arquitetônicas e culturais.
"Em casos de danos, como incêndios, o proprietário pode ser obrigado a reconstruir o imóvel, respeitando suas características originais. Isso geralmente envolve um processo de restauro que deve ser aprovado pelo Instituto. A reconstrução deve seguir diretrizes técnicas e critérios definidos pelo instituto para garantir que as características históricas e culturais do imóvel sejam preservadas. Após o incêndio, o INEPAC realiza uma avaliação detalhada dos danos e determina quais partes do imóvel precisam ser restauradas ou reconstruídas", frisou Philippe.
Na conversa com o advogado, outro ponto levantado foi caso o dono do imóvel não tenha recursos financeiros para montar o espaço como o original. "Existem mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para apoiar proprietários na restauração de imóveis protegidos. Programas de preservação do patrimônio cultural podem fornecer recursos e suporte técnico. No meio das opções, caso não haja nenhuma movimentação por parte deles, o não cumprimento das exigências do Inepac pode resultar em sanções legais, incluindo multas e outras penalidades administrativas ", enfatizou.
