Nesta quarta-feira (19), foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Petrópolis o projeto de lei que garante alternância de poder na presidência do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran). De acordo com o texto, do vereador Hingo Hammes (PP), a sociedade civil assume a direção do Conselho sempre no primeiro e no último ano do mandato do poder executivo municipal.
"Estamos em busca de um Comutran igualitário. Com a lei, garantimos que os avanços conquistados não sejam engavetados por quem assume a prefeitura. Não queremos a descontinuidade de nada daquilo que foi construído de forma democrática", destacou o vereador Hingo Hammes, ressaltando que isso garante paridade ao Comutran.
Ainda de acordo com o documento, as reuniões do Comutran serão realizadas uma vez por mês, de acordo com o calendário estabelecido no primeiro encontro de cada ano. O Conselho será composto por 33 pessoas, sendo 11 representantes do poder público, 11 da sociedade civil e outros 11 de outras instituições.
Cada membro do Conselho terá um suplente que pode substituí-lo em caso de impedimento. As sessões do Comutran serão públicas e os atos devem ser amplamente divulgados. Cada representante terá direito a um mandato de dois anos, eleitos em Conferência Municipal ou em deliberação de plenária específica para este fim.
O projeto de lei será votado em segunda discussão e após aprovação será encaminhado para o Poder Executivo para sanção.
