Por Yasmim Grijó
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou o projeto de concessão para a exploração da infraestrutura e prestação de serviços no Sistema Rodoviário BR-040/495/RJ/MG. Agora, a documentação segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, o leilão de concessão - a expectativa do Ministério dos Transportes é concluir todo o processo até novembro. As regras previstas e aprovadas pela ANTT ainda podem sofrer alteração após análise do Tribunal de Contas.
Para melhor entender, a concessão abrange a recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço dos trechos rodoviários BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, que liga o Rio de Janeiro a Juíza de Fora, passando por Petrópolis. De acordo com o documento, o objetivo é proporcionar infraestrutura de alta qualidade, beneficiando motoristas e promovendo o desenvolvimento regional.
Prazo da concessão
O contrato de concessão terá duração de 30 anos, contados a partir da data da adesão pela concessionária vencedora. Esse prazo é considerado adequado para permitir a realização dos investimentos necessários e garantir a manutenção contínua da infraestrutura.
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas será o menor valor da tarifa de pedágio. Essa abordagem visa assegurar que os usuários das rodovias tenham acesso a tarifas justas, ao mesmo tempo em que se garante a viabilidade econômica do projeto.
Podem participar do processo empresas brasileiras e estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento. Todos os participantes devem atender aos requisitos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, assegurando a capacidade de execução do contrato.
As empresas interessadas devem apresentar uma garantia mínima de R$ 50.730.000,00, referenciada a janeiro de 2023. Esse valor é uma forma de garantir a seriedade das propostas apresentadas.
Etapas do leilão
De acordo com o processo do leilão, as empresas interessadas devem entregar a documentação necessária dentro do prazo estipulado no edital. Durante a sessão pública do leilão, as propostas serão abertas e analisadas. Caso necessário, poderá haver uma etapa de viva-voz para permitir que os concorrentes façam lances adicionais, visando a redução do valor da tarifa de pedágio.
A proponente vencedora deverá apresentar todos os documentos que comprovem sua qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Após a análise e aprovação dos documentos de qualificação, o resultado será homologado e o contrato será adjudicado à empresa vencedora. Assim, com a homologação e adjudicação concluídas, será formalizada a assinatura do contrato de concessão.
Com um prazo de 30 anos, a concessionária terá a oportunidade de realizar investimentos de longo prazo e garantir a manutenção adequada das vias, refletindo em um serviço de qualidade para os usuários.
Subida da Serra de Petrópolis
Segundo o projeto de estudo, a concessão da BR-040, trecho que abrange a Serra de Petrópolis, inclui uma série de responsabilidades e intervenções planejadas para assegurar a continuidade e a qualidade da rodovia durante o período de concessão.
A concessionária será responsável pelo planejamento, programação e execução das intervenções necessárias para manutenção e conservação do segmento rodoviário.
