Petrópolis vai integrar em âmbito municipal o programa de assistência psicológica às vítimas de violência doméstica e familiar. O objeto tem como finalidade resgatar a saúde mental das mulheres que foram vítimas das agressões. A lei que estabelece tal programa, é de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PP), que justificou o ato alegando o aumento de casos contra o grupo.
Além disso, em 2022, segundo o Dossiê Mulher do Estado do Rio de Janeiro, 1.875 mulheres sofreram agressões, dentre os dados 32,9% das vítimas passaram por violência psicológica; 29,3% física; moral 25,9%; sexual 5,7% e patrimonial 4,2%, em todo o Estado.
Esses números crescem a cada dia em todo o Brasil, de acordo com o levantamento do Fórum Nacional de Segurança Pública, também em 2022, 245.713 mulheres foram agredidas em suas residências e 24.382 sofreram com a violência psicológica, que é de difícil detecção, e capaz de causar danos às vítimas que, muitas vezes, nem percebem a violência.
O programa considera violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão que cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.
Frente aos fatos, a vereadora expressou a importância do amparo concedido por lei. "É extremamente necessário a criação de políticas públicas que estimulem o encorajamento, a superação do ciclo de violência e também para mostrar para essas mulheres que elas não estão sozinhas, pois possuem acima de tudo, o amparo da lei", disse Gilda.
Programa
Conforme a articulação da lei, às unidades de saúde pública e conselhos tutelares devem atuar em conjunto para prestar auxílio, caso a vítima seja menor de dezoito anos, caberá à coordenadoria do programa garantir todo o suporte necessário aos conselhos para o atendimento a essas crianças e adolescentes. Os atendimentos devem ser garantidos a todos que identificarem que estejam passando por algum abuso.
Além disso, determina que a Prefeitura Municipal busque parcerias com os órgãos de saúde e assistência social pertencentes às esferas do Poder Público Federal ou Estadual, bem como de órgãos privados, para aprimorar cada vez mais o atendimento com técnicas avançadas voltadas ao tema.
