Câmara derruba veto e projeto de lei que autoriza telessaúde é aprovado

Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Bomtempo ao projeto de lei que autoriza a implementação do serviço de telessaúde em Petrópolis. O projeto, de autoria do vereador Hingo Hammes (PP) e coautoria do vereador Mauro Peralta (PMN), abrange os serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde e será realizado com consentimento do paciente. Em caso de recusa, o atendimento presencial será garantido.

"Em muitos casos, o paciente precisa ir até a unidade apenas para que o médico prescreva exames. Esse deslocamento pode ser demorado e caro para o paciente", disse o vereador Hingo Hammes, explicando ainda que o serviço de telessaúde pode atender, por exemplo, as especialidades. "O município já colocou em prática esse serviço, no entanto, a lei foi vetada por uma questão política", completou o vereador.

"Ressalto que o paciente precisa concordar com esse tipo de atendimento. Do contrário, o atendimento presencial estará garantido. Nossa ideia é facilitar a vida do paciente", pontuou Hingo. Na lei, o profissional de saúde tem assegurado a liberdade e completa independência para decidir sobre a utilização ou não do serviço de telessaúde. Caso seja necessário, o profissional pode optar pelo atendimento presencial.

Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.

Novo PAC Saúde

A lei vai ao encontro do Novo PAC Saúde do Governo Federal, que prevê investimentos em infraestrutura nas unidades de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, serão aplicados R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde e preparação para emergências sanitárias.