Representantes da Prefeitura de Petrópolis apresentaram os documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 aos vereadores da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (09). A reunião foi realizada no Palácio Amarelo e foi restrita à imprensa. Além dos documentos apresentados terem demonstrado um rombo no orçamento do município ao final de 2023, foi constatado incoerências de valores quando comparado a LDO de 2024. A partir disso, a votação da LDO 2025, que deveria ser realizada nesta terça (09), foi adiada para a próxima semana, no dia 16 de julho.
A reunião foi presidida pelo vereador Júnior Coruja e contou com a presença do secretário de Fazenda do Município, Paulo Roberto Patuléa, do secretário de Governo, Marcus São Thiago, e do secretário de Planejamento e Orçamento, Jeferson Andrade.
Inconsistência nos valores
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, influenciando diretamente na economia do município. Nos documentos enviados no ano passado, constava que, em 2022, o caixa do município apresentava um superávit de R$ 91 milhões e de R$ 34 milhões no Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (INPAS). Entretanto, nos documentos apresentados para a LDO de 2025, os valores são diferentes, está detalhado que o caixa do município apresentava um déficit de R$ 26 milhões e um déficit de R$ 34 milhões no INPAS no ano de 2022.
"Eles vêm até aqui para prestar esclarecimento, mas muitas coisas ainda permanecem sem resposta. A gente não vai se furtar de debater orçamento, porque estamos aqui para isso. Debater orçamento é debater saúde, é debater educação, é debater mobilidade, é debater o crescimento da cidade como um todo", enfatizou a vereadora Júlia Casamasso, da Coletiva Feminista Popular, que também havia convidado os representantes do município na segunda-feira (08) para explicações, e não compareceram.
A partir disso, a Câmara solicitou o envio à Casa Legislativa de uma nota técnica da Contabilidade da Prefeitura Municipal para explicar a incoerência nos valores. Também deverão apresentar explicações sobre o déficit de R$ 270,7 milhões no INPAS e R$ 289,2 milhões no orçamento do município ao final do ano de 2023.
Rombo no orçamento
Com os dados apresentados pela Prefeitura foi constatado que, em 2021, o caixa do município apresentava um saldo positivo de R$ 88,9 milhões, já em dezembro de 2023, o patrimônio líquido da cidade estava com um déficit de R$ 289,2 milhões. Já o Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (INPAS), em 2021, apresentava uma dívida de R$ 8,1 milhões, que aumentou para R$ 270,7 milhões ao final de 2023. Ao todo, a dívida chegou a R$ 560 milhões ao final do ano passado.
"Nós continuamos totalmente preocupados, porque o próximo prefeito vai estar engessado. Verificou-se um aumento enorme do déficit no INPAS. A gente tem que saber o que é esse valor de 280 milhões no INPAS, de onde apareceu esse dinheiro, se não tinha esse déficit, quando eles pegaram o governo", enfatizou o vereador Mauro Peralta.
Procurada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.
