Vereadores questionam inconsistências na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Representantes da Prefeitura de Petrópolis apresentaram os documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 aos vereadores da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (09). A reunião foi realizada no Palácio Amarelo e foi restrita à imprensa. Além dos documentos apresentados terem demonstrado um rombo no orçamento do município ao final de 2023, foi constatado incoerências de valores quando comparado a LDO de 2024. A partir disso, a votação da LDO 2025, que deveria ser realizada nesta terça (09), foi adiada para a próxima semana, no dia 16 de julho.

A reunião foi presidida pelo vereador Júnior Coruja e contou com a presença do secretário de Fazenda do Município, Paulo Roberto Patuléa, do secretário de Governo, Marcus São Thiago, e do secretário de Planejamento e Orçamento, Jeferson Andrade.

Inconsistência nos valores

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, influenciando diretamente na economia do município. Nos documentos enviados no ano passado, constava que, em 2022, o caixa do município apresentava um superávit de R$ 91 milhões e de R$ 34 milhões no Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (INPAS). Entretanto, nos documentos apresentados para a LDO de 2025, os valores são diferentes, está detalhado que o caixa do município apresentava um déficit de R$ 26 milhões e um déficit de R$ 34 milhões no INPAS no ano de 2022.

"Eles vêm até aqui para prestar esclarecimento, mas muitas coisas ainda permanecem sem resposta. A gente não vai se furtar de debater orçamento, porque estamos aqui para isso. Debater orçamento é debater saúde, é debater educação, é debater mobilidade, é debater o crescimento da cidade como um todo", enfatizou a vereadora Júlia Casamasso, da Coletiva Feminista Popular, que também havia convidado os representantes do município na segunda-feira (08) para explicações, e não compareceram.

A partir disso, a Câmara solicitou o envio à Casa Legislativa de uma nota técnica da Contabilidade da Prefeitura Municipal para explicar a incoerência nos valores. Também deverão apresentar explicações sobre o déficit de R$ 270,7 milhões no INPAS e R$ 289,2 milhões no orçamento do município ao final do ano de 2023.

Rombo no orçamento

Com os dados apresentados pela Prefeitura foi constatado que, em 2021, o caixa do município apresentava um saldo positivo de R$ 88,9 milhões, já em dezembro de 2023, o patrimônio líquido da cidade estava com um déficit de R$ 289,2 milhões. Já o Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (INPAS), em 2021, apresentava uma dívida de R$ 8,1 milhões, que aumentou para R$ 270,7 milhões ao final de 2023. Ao todo, a dívida chegou a R$ 560 milhões ao final do ano passado.

"Nós continuamos totalmente preocupados, porque o próximo prefeito vai estar engessado. Verificou-se um aumento enorme do déficit no INPAS. A gente tem que saber o que é esse valor de 280 milhões no INPAS, de onde apareceu esse dinheiro, se não tinha esse déficit, quando eles pegaram o governo", enfatizou o vereador Mauro Peralta.

Procurada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.