Inconsistência de valores na LDO foi "erro no sistema"

A votação do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 de Petrópolis foi novamente adiada, para esta quarta-feira (17). A Prefeitura de Petrópolis apresentou mais uma vez inconsistências nos valores do orçamento do município e da dívida total do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (INPAS). Também foi constatada incoerência no valor da receita corrente líquida e bruta da cidade. Depois de dois adiamentos, a expectativa é que a redação final seja aprovada ainda nesta semana. O presidente da Câmara Municipal, Júnior Coruja, e o vereador Fred Procópio informaram que deve ser marcada uma sessão extraordinária na quinta-feira (18), para a votação da redação final do documento, que ajuda a definir onde será investido o orçamento do município no ano que vem.

"A diferença do cenário foi um erro de consistência no próprio sistema no lançamento de dados. Foram constatados erros materiais produzidos pelo sistema na hora de gerar os relatórios. Através de esclarecimentos que prestamos aos vereadores no dia de hoje [16 de julho], ficou bem caracterizado que há necessidade de a gente retificar. O mais importante é que todos compreenderam que os dados estão agora absolutamente certos, consistentes e coerentes com a LDO apresentada", afirmou o secretário de Governo, Marcus São Thiago, em entrevista ao Correio Petropolitano.

No primeiro documento apresentado em reunião na Câmara, no dia 9 de julho, foi constatado um déficit de R$ 270,7 milhões no INPAS e de R$ 289,2 milhões no orçamento do município ao final do ano de 2023. Agora, na nova documentação, há um superávit de R$ 37,8 milhões no orçamento do município e um déficit de R$ 244,8 milhões no INPAS. Uma diferença de R$ 251,4 milhões no patrimônio líquido da Prefeitura e uma diferença de R$ 25,9 milhões no patrimônio do INPAS. Mesmo com a correção no patrimônio líquido do município, ainda pode ser notada uma dívida quando comparado ao ano de 2021.

O patrimônio estava em R$ 97 milhões ao final de 2021 e foi reduzido para R$ 37,8 ao final de 2023. "A gestão responsável, ela sempre aponta para uma melhora da arrecadação e não tem sido outra a nossa luta. Trabalhar para uma arrecadação cada vez mais consistente para a gente poder ter obras, para ter uma saúde cada vez melhor, educação e conseguir prestar os serviços essenciais para a população", enfatizou Marcus.

Ainda de acordo com os documentos apresentados pela Gestão Municipal na reunião desta terça (16), em 2021, a cidade apresentava uma dívida de R$ 8,1 milhões no INPAS. Ao final de 2023, essa dívida aumentou para R$ 244,8 milhões. "Quando a gente fala do patrimônio líquido do INPAS, a gente está falando de um nível de endividamento. Em algum momento isso pode virar uma dívida. Está negativo em menos de R$ 244 milhões. Em 2022 era menos de R$ 34 milhões. Cresceu menos 210 milhões em apenas um ano. É um número assustador", explicou o ex-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Fred Procópio.

O secretário de Governo afirmou que são dívidas de gestões passadas, que não cumpriram com determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que agora a Gestão cumpriu. "A gente procura sempre apontar para uma gestão responsável para que o INPAS esteja cada vez mais forte, e é esse o trabalho que estamos fazendo. Essas questões de dados contábeis podem ser corrigidas. O mais importante é a gente conseguir construir cada vez mais um INPAS forte e obviamente uma gestão responsável para construir a cidade do futuro", afirmou Marcus São Thiago.

Receita bruta e líquida

Ao analisar os documentos, os vereadores encontram uma nova inconsistência nos valores. A receita bruta do município estava em R$ 1,751 bilhões, enquanto a receita líquida estava R$ 1,888 bilhões, cerca de R$ 137 milhões a mais. "Para um melhor entendimento. Seria como aquilo que você ganha de salário líquido ser maior do que você ganha de salário bruto. Não faz o menor sentido. A receita corrente líquida é fundamental para a gente saber se está dentro do percentual da lei de responsabilidade fiscal ou não, e o nível de endividamento do município, tudo passa em torno da receita corrente líquida. A emenda virá amanhã [17 de julho] com essas duas alterações para podermos votar", enfatizou Procópio.

Dado os fatos apresentados acima, foi remarcada a votação da LDO 2025 para esta quarta-feira (17), às 16h. Será convocada uma sessão extraordinária na quinta-feira (18), para então ser votada a redação final do documento.