Após erros da Prefeitura de Petrópolis, Câmara rejeita texto da LDO

Uma nova reunião foi realizada na Câmara Municipal de Petrópolis para debater as inconsistências apresentadas no documento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 entregue pela Prefeitura. Dessa vez, representantes da gestão apresentaram a retificação do documento minutos antes do início da sessão plenária. Entretanto, pela terceira vez foram encontradas inconsistências nos valores. Esta quarta-feira (17) era o último dia para realizar a votação em 2ª discussão, para então ser encaminhada para a redação final.

Após três reuniões com os secretários do Governo Municipal, e nenhum consenso sobre os valores, dez vereadores votaram contra a LDO 2025, quatro a favor e uma abstenção. Sendo assim, pela primeira vez na história do município, o próximo governo que assumir não terá uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Terá apenas uma cópia da execução orçamentária do ano de 2024 para se basear.

Participaram da reunião desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, o secretário de Governo, Marcus São Thiago, o secretário de Planejamento e Orçamento, Jeferson Andrade, e o presidente do INPAS, Claudinei Portugal.

"É muito ruim a gente não ter essa LDO aprovada. Mas também é muito ruim a gente não ter o respeito do executivo com o legislativo. Foi a terceira tentativa de votar a LDO. A gente deu prazo, a gente estendeu, a gente sentou junto para fazer reunião e as questões não foram respondidas. Principalmente a questão do INPAS [Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público] que de um ano para o outro a dívida aumentou R$ 210 milhões", enfatizou a vereadora Júlia Casamasso (Psol), da Coletiva Feminista Popular.

De acordo com os documentos apresentados pela Gestão Municipal na reunião de terça-feira (16), em 2021, a cidade apresentava uma dívida de R$ 8,1 milhões no INPAS. Ao final de 2023, essa dívida aumentou para R$ 244,8 milhões. Também foram apresentadas inconsistências nos valores de receita bruta, que estava em R$ 1,751 bilhões, enquanto a receita líquida do município estava R$ 1,888 bilhões, cerca de R$ 137 milhões a mais.

"As contas não batem, os números não são claros, não provisionam todos os riscos que a gente tá sofrendo para o ano que vem, seja da queda do ICMS, da judicialização de processos contra a Prefeitura, o próprio INPAS com um patrimônio líquido estourado em menos de R$ 244 milhões sem qualquer tipo de explicação", explicou o ex-presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, vereador Fred Procópio.

"O prefeito que assumir no ano que vem, repete o orçamento deste ano. Não tem um orçamento novo, com novos números, porque a Prefeitura não esclareceu como está a realidade financeira no município hoje, para a gente pensar no futuro", completou Fred.

A LDO é de suma importância para o orçamento do município no ano seguinte. A partir dela é elaborada a LOA, que é o espaço onde os vereadores podem implementar suas emendas impositivas. "Infelizmente, nem as nossas emendas puderam ser votadas. Então, é muito ruim a gente ter que rejeitar essa LDO. Eles explicaram, na verdade, que conseguiram terminar ontem [16 de julho], mas devido à burocracia de protocolar e chegar aqui, demorou até hoje [17 de julho]. Parece que é uma dificuldade mesmo de atender prontamente aos pedidos e entender os prazos dos limites, porque teria que ser votado hoje impreterivelmente", enfatizou Júlia Casamasso.

O vereador Hingo Hammes (PP), enfatizou a dificuldade de não ter uma diretriz orçamentária. "Toda mudança que você precisa fazer, toda a suplementação, toda a alteração financeira, precisa ser enviada para a Câmara Municipal, para então ela aprovar essa movimentação burocrática e contábil da prefeitura. É uma burocracia muito maior, que vai engessar ainda mais o próximo governo", disse.