Após decisão do STF, Estado publica novo decreto com IPM

O Governo do Estado definiu quais são os valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para os meses de maio, junho e julho. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta segunda-feira (15). De acordo com o DOERJ, do dia 15 de julho, o IPM de Petrópolis retroage para 3,597 em maio. Já nas três primeiras semanas de junho foi para 3,287 e ao final do mês para 3,011. Em julho, o índice da cidade foi fixado em 2,735.

A medida foi tomada após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que derrubou uma liminar que garantia um aumento temporário no percentual de repasse do ICMS ao município. A resolução também acatou parcialmente um pedido feito pela Prefeitura de Petrópolis que pedia que os valores que foram repassados a mais ao município não fossem descontados de uma só vez com a derrubada da liminar.

De acordo com a decisão do STF, o IPM da cidade retornará ao percentual real até o final do ano para chegar ao valor de 1,119. Todo valor que for recebido a mais nesse período, deverá ser devolvido ao Estado, parcelado entre os anos de 2025 e 2028.

Em entrevista ao Correio Petropolitano, o secretário de governo, Marcus São Thiago, foi questionado sobre um possível plano de contingência no orçamento para arcar com os custos da cidade. Marcus afirma que o plano é continuar brigando na Justiça para conseguir uma liminar. "Vamos continuar lutando obstinadamente para esse índice ser trazido para os cofres do município e, com isso, gerar várias obras importantes e serviços essenciais na nossa cidade", afirmou.

Nesta terça-feira (16), a Prefeitura de Petrópolis entrou com pedido de tutela provisória no STF, alegando que o Governo do Estado não está cumprindo com a decisão do ministro Barroso e que neste mês de maio foram repassados apenas R$ 5 milhões. De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, o valor estimado seria de R$ 94 milhões.

Em resposta, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que está cumprindo a decisão judicial e que todos os valores retroativos serão efetuados durante os repasses realizados, semanalmente, às terças-feiras aos municípios fluminenses. "Serão editados, mensalmente, novos decretos com a publicação dos índices atualizados. Os valores das transferências, que serão realizadas nos próximos anos, vão ser definidos somente a partir da consolidação da arrecadação de cada exercício", afirmou.