A investigação do Ministério Público Federal (MPF) vai apurar se servidores da Gerência da Merenda Escolar e da Secretaria de Educação de Petrópolis estão envolvidos no contrato de compra de alimentos da agricultura familiar por meio da Associação dos Produtores Rurais de Petrópolis (APRP). Em janeiro deste ano, a Associação e a Gerência foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, na Operação Farnel, que apura corrupção e adulteração de documentos na compra da merenda escolar. A investigação estima que o prejuízo seja de mais de R$ 500 mil.
Segundo o procurador da República, Charles Stevan da Mota Pessoa, mesmo após a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Município terem ciência do envolvimento da Associação na investigação, continuam mantendo o contrato. Em março, a procuradoria se reuniu com representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a Secretaria de Educação e a Gerência de Alimentos, e o procurador alertou sobre a preocupação com a manutenção do contrato com a APRP, e também enfatizou que a Educação precisaria, o quanto antes, fazer uma nova contratação de forma que não prejudicasse o fornecimento da merenda nas escolas.
"Não é possível que de março a julho continuem usando dinheiro público em um contrato que tem enormes indícios de irregularidades", enfatiza o procurador. Dados levantados pelo MPF mostram que o contrato com a Associação iniciou em 2009, e vem sendo mantido até hoje. Entre maio e junho de 2021, foi feito pela própria Gerência de Alimentação Escolar uma apuração interna que constatou inúmeras irregularidades entre as informações que eram prestadas pela APRP e o que, de fato, era fornecido em itens pelos produtores rurais da cidade. O relatório também foi entregue ao MPF e à PF.
CAE
Na reunião do Conselho de Alimentação Escolar, em abril deste ano, os conselheiros solicitaram o encerramento do contrato com a Associação. "Após ampla discussão, os participantes da reunião se posicionaram favorável ao cancelamento imediato do contrato com a APRP, sendo deliberado que será aberta em caráter emergencial uma Chamada Pública que deverá transcorrer do período de aproximadamente quarenta e cinco dias", diz um trecho da ata. O contrato com a Associação se encerra em setembro, e por isso, os conselheiros já haviam solicitado o chamamento emergencial, até que seja feito o chamamento anual no segundo semestre.
Na ocasião, com a presença da então secretária de Educação, Adriana de Paula, o município confirmou que tomou ciência do teor do processo no mês anterior por meio do MPF e "destacou que se trata de uma investigação em curso, sendo assim, a APRP não está inabilitada a participar de uma Chamada Pública até a presente data", diz um trecho da ata da reunião. O representante do Departamento de Agricultura, Luiz Maurício Soares, também sinalizou durante a reunião que o espaço que a APRP utiliza é da prefeitura, assim como as balanças e demais equipamentos.
Investigação
A investigação começou em 2019, por meio de um inquérito do cível do MPF em Petrópolis, pelo procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa. De acordo com as informações do inquérito, o esquema era feito por meio de adulteração dos relatórios de prestação de contas dos agricultores familiares à Associação. Eram lançados valores e quantidades de alimentos divergentes do que foi realmente fornecido pelos agricultores associados, além de adulterar a qualidade e quantidade dos mesmos. A investigação aponta ainda que há indícios de que havia a adulteração de informações inseridas em DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF), documento este essencial para que o agricultor familiar possa ter acesso às verbas vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O que diz a Prefeitura
Questionada, a Prefeitura informou que "tal procedimento corre em segredo de justiça e que o município cumpre as determinações, de acordo com a lei".
Tentamos contato com a Associação, mas não houve retorno.
