O Governo Federal assinou nesta segunda-feira (12) um acordo com os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acordo prevê aumento da gratificação de qualificação e ampliação da tabela de remuneração desses servidores e será realizado em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026. Como noticiado pelo Correio Petropolitano, a greve começou em junho, por reivindicação de melhores condições trabalhistas. Os serviços estavam paralisados nos Parques e sedes na Região Serrana do Rio de Janeiro, exceto as operações de fiscalização e de combate a incêndios.
De acordo com o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a reestruturação acordada vai garantir que os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial. A partir de janeiro de 2025, o Governo também promete que os servidores serão reposicionados dois padrões acima do atualmente ocupado. Na estrutura pública, os padrões correspondem a uma posição específica na estrutura do cargo, a qual é atribuída um valor de remuneração.
Quanto aos cargos de Nível Intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, passarão de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025. Para os servidores do Plano Especial de Cargos (PECMA) será retirada a cláusula de barreira para a progressão da carreira. Estiveram presentes na mesa de negociação temporária conduzida pelo MGI: o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; o presidente do ICMBio, Mauro Pires; a secretária-executiva adjunta, Anna Flávia Senna Franco; e o chefe de Gabinete da Ministra, Daniel Viegas.
Greve na Região Serrana
Em junho, servidores dos órgãos do meio ambiente ligados ao Governo Federal, como ICMBio, MMA e IBAMA, entraram em greve em todo o país. Na Região Serrana, foram paralisados serviços, exceto as operações de fiscalização e de combate a incêndios. À época, conversamos com um servidor do ICMBio, que preferiu não ser identificado. "O indicativo tanto do ICMBio, quanto do Ibama é, sim, pela greve, pela reestruturação da nossa carreira, que hoje é uma das mais defasadas do Poder Executivo Federal. Está entre as piores carreiras, disparado, fora as condições de trabalho também", explicou.
Nesta terça-feira (13), o ICMBio informou que todas as atividades do Parque Nacional da Serra dos Órgãos foram retomadas (vistorias, fiscalização de rotina, visitação, entre outras). Dentre os principais objetivos do ICMBio e do IBAMA estão: promover e fomentar a pesquisa e o monitoramento; prevenir e combater incêndios florestais; fiscalizar e combater os crimes ambientais; e incentivar a participação da sociedade por meio da educação ambiental para prever os usos permitidos dos recursos naturais.
