Por Leandra Lima
Nesta terça-feira (3), foi discutido e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), uma medida que visa a proteção de animais de estimação em meio a catástrofes socioambientais, que poderá ser implantada em todo o estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP), e foi pensado com o objetivo de instaurar uma "Política de proteção, acolhimento e reabilitação de animais de estimação resgatados em virtude de catástrofes naturais".
Entendendo que, em meio a um desastre, os seres humanos não são os únicos afetados, mas os animais sofrem um impacto significativo, podendo perder os lares e tutores, além de ficarem feridos fisicamente e psicologicamente. Com isso, o projeto de lei busca a garantia de atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais.
De acordo com o projeto, esses animais serão assistidos desde o momento do resgate que, deverá ser realizado por equipe treinada e capacitada, sob a coordenação de profissional especializado, seguindo uma técnica apropriada para o tipo de emergência. Além disso, caso não seja possível a devolução ao tutor, os animais serão encaminhados para programas locais de adoção.
Antes desse procedimento, estarão disponíveis todos os tipos de cuidados relacionados à saúde dos bichinhos, depois de recuperados, o trâmite de encaminhamento é colocado em prática. A Política estabelece que uma equipe multidisciplinar composta por membros da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, policiais militares e assistentes sociais, serão responsáveis pela execução das ações. E também o Governo Estadual ficará responsável por orientar os municípios a colocarem a situação dos animais dentro das propostas de atuação em meio a catástrofes.
A pasta despertou a necessidade de um olhar especial para essas espécies. Na construção do documento o deputado deu o exemplo dos animais que foram resgatados em Petrópolis durante a tragédia de 2022. "Ao menos 50 animais foram resgatados na cidade Os animais resgatados foram levados para clínicas veterinárias e, em seguida, para lares temporários, para serem redirecionados, posteriormente, para organizações não governamentais (ONGs) voluntárias que ficaram encarregadas de colocá-los para adoção. Com o objetivo de proteção e defesa dos direitos de todos esses animais resgatados, vítimas de desastres naturais, é necessário o desenvolvimento de uma política específica sobre o tema", declarou o parlamentar.
Desastre em Petrópolis
Na tragédia de 2022, segundo a médica veterinária Carla Sássi, presidente do Grupo de Resgate de Animais em Desastre (GRAD), cerca de 600 animais foram resgatados. Nesse período o grupo enfrentou desafios nos pós, pois não haviam espaços de acolhimentos municipais. "As dificuldades que encontramos foram principalmente sobre o alojamento para os animais. Muitos, conseguimos que ficassem com os seus tutores nos abrigos, nas escolas, mas algumas pessoas tinham muitos animais ou tinham animais mais bravos, enfim, e não tinham como ficar nos abrigos. Então, essa questão do pós-desastre é complicada nesse sentido, na manutenção dos animais resgatados", disse.
Na ocasião, ONGs e protetores animais que atuam na cidade acolheram boa parte das espécies, porém os espaços não supriram a necessidade. Deixando os envolvidos com um questionamento ligado à falta de políticas públicas em Petrópolis para atender essa causa. Muitos questionaram a falta de um abrigo oferecido pela prefeitura.
Sem resposta o assunto esfriou, e retomou com força total em março de 2024, quando a cidade foi atingida por fortes chuvas e mais uma vez o GRAD, Ongs e protetores se juntaram para resgatar as vítimas, de acordo com o GRAD, 56 animais foram resgatados e cerca de 200 assistidos. Durante as ações, o grupo ressaltou que todo o trabalho estava sendo realizado, sem qualquer assistência da Prefeitura Municipal.
Com isso, representantes do grupo expressaram na época, a insatisfação com a inércia da prefeitura. "Mais uma vez passamos por uma tragédia anunciada e a Prefeitura não se preparou para dar assistência às famílias "multiespécies ". Em várias cidades tivemos total apoio das prefeituras e aqui nada. Este é um reflexo de como tratam a causa, os protetores dos animais nunca são ouvidos, respeitados ou apoiados pelo poder público", relatou representantes do GRAD, em entrevista ao Correio, em 27 de março, de 2024.
Diante dos acontecimentos, Carla Sássi ressalta a importância de políticas públicas voltadas para esse tema. "Temos que olhar para a questão do resgate dos animais em desastres, e às famílias multiespécies. Então são várias pautas que a gente precisa que exista uma legislação específica", falou.
Frente aos apontamentos, a reportagem questionou a Prefeitura para entender se após a falta de assistência voltada para esses grupos, atualmente há um espaço para acolher os animais no município, porém a mesma não respondeu até o final desta edição.
