Por Leandra Lima
O vereador Mauro Peralta (PMN) denunciou durante a sessão legislativa que aconteceu na última terça-feira (24), uma suposta irregularidade na movimentação dos recursos monetários do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do município de Petrópolis (INPAS). Segundo o parlamentar, foi realizado um saque irregular de cerca de R$ 24 milhões do fundo, entre janeiro e agosto de 2024. Para ele, a ação é irregular já que existe a lei municipal n° 7.765/19 que veda esse tipo de transação.
"Esse fundo não pode ser usado para nada, a única finalidade dele serve para o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. A lei veda qualquer transferência de segurados, recursos ou obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. Com isso, a pergunta que fica é o que foi feito desse dinheiro", ressaltou Mauro Peralta.
Para chegar no dado mencionado, o vereador analisou as planilhas dispostas no Portal da Transparência do INPAS. No sistema, registra que em janeiro deste ano havia cerca de R$ 57 milhões de saldo no fundo, nos três meses seguintes (fevereiro, março, abril) os valores seguiram a média, ao redor da casa dos R$ 50 milhões, porém no período de julho a agosto teve uma queda de cerca de R$ 24 milhões. Atualmente o saldo do Instituto que corresponde ao mês de agosto é de aproximadamente R$ 33 milhões.
O parlamentar alerta que as irregularidades podem acarretar diversas dificuldades, "poderemos ficar sem receber transferências, até as voluntárias, não poderemos assinar convênios, até empresas de administração indiretas da prefeitura ficam impossibilitadas de negociar com o governo federal, nem empréstimo com a Caixa Econômica Federal poderá ser feito. Quero entender como a prefeitura vai repor esse dinheiro, se existem juros, esse dinheiro vai sair de onde, além disso, como fica a correção monetária dos mesmos, pelo que eu saiba a prefeitura não é banco, logo como ela vai pagar os juros. Como o executivo não tem a possibilidade de pagar os juros, isso é chamado de crime de responsabilidade", disse durante a sessão.
Formalização de denúncia
Devido às irregularidades encontradas nas tramitações, Mauro Peralta formalizou, um ofício com a denúncia, que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF), ressaltando o uso indevido dos recursos provenientes do fundo do INPAS. Além do MPF, o parlamentar também vai procurar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de acionar órgãos federais de Brasília e o Sindicato dos Servidores Públicos (SISEP).
Para esclarecimentos, o presidente do Instituto de Previdência, Claudinei Portugal, foi chamado na Casa Legislativa e deverá comparecer até o dia 30 de setembro. "Convidamos ele para poder explicar como o dinheiro sumiu, temos correção monetária, taxa Selic que aumentou 0,25%, o que deveria levar a quantia, não diminuir", enfatizou.
Prefeitura responde
Frente às acusações, a Prefeitura Municipal esclareceu por meio de nota encaminhada ao Correio que não há qualquer ilegalidade nos processos. De acordo com o Executivo, os recursos do Fundo do INPAS são utilizados única e exclusivamente para o pagamento de pensão e aposentadorias dos inativos.
