Sicomércio debate inclusão de propostas no edital da BR-040

Nesta segunda-feira (09), representantes do comércio petropolitano estiveram reunidos na sede do Sicomércio Petrópolis para debater e tirar dúvidas sobre o Edital da licitação da nova concessão da BR-040/495/RJ/MG. Rodovia que liga os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, passando por Petrópolis. Na reunião, foram apresentados pontos importantes para a cidade e que devem estar incluídos no documento da concessão, que tem prazo de 30 anos. Estiveram presentes o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ); o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini; o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Petrópolis, Ernani Corrêa; dentre outros representantes do setor na cidade. Também participaram representantes do Ministério dos Transportes de forma remota.

De acordo com o presidente do Sicomércio Petrópolis, Marcelo Fiorini, a reunião surgiu com o objetivo de informar às entidades, representantes do comércio e cidadãos petropolitanos sobre o andamento do Edital da nova concessão da rodovia. “A BR-040 é fundamental para a nossa cidade, é a nossa principal artéria. Alimenta o comércio, a indústria, o setor de entretenimento, lazer, hotelaria, gastronomia, entre outros. A gente tem trabalhado muito também a questão da mobilidade em Itaipava e de alguns novos acessos a serem criados com essa nova concessão, que vão ajudar os distritos para que possam se desenvolver e crescer. O maior entrave de Petrópolis hoje é a BR-040 como um todo, vários acessos que precisam ser melhorados para que a cidade possa respirar e funcionar melhor”, enfatizou Fiorini.

Pontos apresentados

Alguns pontos apresentados na reunião e que estão sendo discutidos em Brasília, pelo Sicomércio Petrópolis, Fecomércio RJ, Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), são: adequar acesso a Estrada União e Indústria junto ao Castelo de Itaipava; adequar o acesso à União e Indústria e distrito industrial da Posse no km 46 (próximo ao pedágio de Areal); implementação de ponte e trevo no KM 59,5, permitindo uma conexão direta entre a BR-495 e a BR-040; e criação de vias marginais para acesso a Itaipava nos quilômetros 59 e 61. Os representantes apontaram também a necessidade de revisão das licenças ambientais para alargamento da rodovia em pontos da subida e descida da serra.

Foram apresentadas medidas que podem contribuir para reduzir as tarifas dos pedágios da rodovia. Foram elas: redução do percentual das receitas vinculadas para 1% de arrecadação; a União assumir parte dos custos de algumas obras específicas; e implementação do ‘Free Flow’ em determinadas partes da rodovia, com a destinação do recurso para a redução das tarifas.

A tecnologia ‘Free Flow’ consiste no pagamento de pedágios sem a construção de praças. Isso porque equipamentos de monitoramento instalados em pórticos, permitem identificar as passagens de veículos nos locais monitorados. Não sendo necessário diminuir a velocidade e reduzindo o impacto ambiental.

“Depois de muita luta, estamos há quase 10 anos lutando para a realização dessas obras, agora estamos nos aproximando de fato de uma realidade que é o lançamento do Edital. A ideia do Ministério dos Transportes era lançar o Edital até o final do ano e estamos trabalhando nessa possibilidade. Mas não adianta lançarmos um Edital que não reflita os interesses de quem está há 20 anos esperando essa obra”, disse o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

O deputado também apontou a importância da participação da população e dos comerciantes locais para a elaboração do documento. “Por isso temos ouvido cada vez mais as entidades e os municípios que são lindeiros para poder agregar ao quantitativo de obras, não só da Nova Subida da Serra (NSS), mas outras obras que serão necessárias. Estamos falando de um novo Edital de concessão de pelo menos mais 30 anos”, completou Hugo Leal.

O presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Samir El Ghaoui, explicou que a reunião teve o objetivo de recolher todas as informações atualizadas e levar para dentro do seu segmento. “Tudo que acontece na BR-040 impacta diretamente dentro da captação do turismo na nossa cidade. Então, estivemos aqui para poder ouvir e tentar dar nossas opiniões de forma positiva, já que é uma das principais vias de acesso para todos nós”, afirmou.

TCU

Os estudos para a formulação do novo edital se iniciaram em outubro de 2021. Após isso, foram realizadas audiências públicas para debater o documento, e então, em junho deste ano, enviado para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). A documentação segue em análise pela Corte de Contas. De acordo com a tabela disponibilizada pela ANTT, está previsto que o Edital seja finalizado ainda neste ano e que o leilão do projeto aconteça no primeiro trimestre de 2025.

O contrato de concessão terá duração de 30 anos, contados a partir da data da adesão pela concessionária vencedora. Deverá incluir um investimento de R$ 4,95 bilhões em obras, com destaque para a conclusão da pista de subida da Serra de Petrópolis, e mais R$ 3,17 bilhões destinados à operação e manutenção.