A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última semana um projeto de lei de autoria do vereador Hingo Hammes que permite aos moradores contratar empresas especializadas para realizar serviços de poda, corte, remoção e destoca de árvores em áreas públicas limítrofes às suas residências. A nova regulamentação que visa facilitar a manutenção e preservação de árvores em passeios públicos representa uma resposta às inúmeras solicitações da população para solucionar casos de árvores em condições de risco.
Segundo o projeto de lei, moradores poderão, mediante autorização prévia da Prefeitura e a emissão de um laudo técnico, contratar empresas qualificadas para realizar o serviço. O objetivo é permitir que os munícipes resolvam de forma segura e ágil, problemas como apodrecimento de troncos, comprometimento de raízes e o crescimento de parasitas que podem colocar em risco pessoas e propriedades. A medida também contribui para a preservação das calçadas e do escoamento de águas pluviais, reduzindo o impacto negativo de raízes que danificam a infraestrutura urbana.
As empresas contratadas deverão possuir sede em Petrópolis, estar credenciadas junto ao órgão responsável do Poder Executivo Municipal e seguir todas as normas de segurança do trabalho. Entre as exigências, a empresa deve fornecer profissionais capacitados e equipamentos adequados para o serviço, além de firmar um termo de responsabilidade civil para cobrir qualquer dano causado durante o processo.
Após a conclusão dos serviços, a empresa deve fornecer ao munícipe um comprovante que será encaminhado à Prefeitura para encerramento do processo no prazo máximo de 60 dias. Todo o material resultante da poda ou remoção deverá ser devidamente retirado e destinado a um local designado pelo Poder Executivo.
O projeto foi proposto devido ao volume de árvores urbanas de Petrópolis com problemas de estrutura e envelhecimento, que colocam em risco a segurança dos moradores. O envelhecimento natural das árvores e as raízes que comprometem calçadas e vias públicas têm sido uma preocupação recorrente entre os petropolitanos, especialmente devido ao bioma da Mata Atlântica e à localização na Região da Serra do Mar. A lei proporciona uma alternativa para que o morador tome medidas preventivas sem sobrecarregar o sistema municipal.
Em casos de remoção de árvores, o replantio no local é obrigatório, e a escolha da espécie a ser plantada será indicada pelo órgão responsável. Esse cuidado garante a continuidade da arborização urbana, respeitando a diversidade local e a preservação ambiental.
O projeto de lei segue para apreciação do executivo. Caso seja sancionada, os petropolitanos ganham uma solução prática para melhorar a qualidade e a segurança dos espaços públicos e privados adjacentes, contribuindo para a harmonia entre infraestrutura urbana e meio ambiente.
