Por Gabriel Rattes
A Prefeitura de Petrópolis e o INPAS - Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis - ainda não possuem um plano para repor os valores retirados do Fundo Previdenciário, que foram usados para pagamento de salários atrasados dos servidores públicos pensionistas e aposentados. O presidente do INPAS, Claudinei Portugal, revelou que aproximadamente R$ 35 milhões foram retirados do fundo. Desses, apenas R$ 10,9 milhões tinham autorização judicial e devem ser repostos pelo Executivo. O restante, cerca de R$ 24 milhões, foi retirado anteriormente sem autorização. As informações foram trazidas em reunião na Câmara Municipal, na tarde desta última terça-feira (12).
A convocação foi iniciativa do vereador Mauro Peralta (PMN) com o objetivo de esclarecer a situação financeira do INPAS e o plano de reposição dos valores. Participaram da reunião os vereadores Domingos Protetor (PP) e Fred Procópio (MDB), o presidente da Câmara Municipal, Júnior Coruja (PSD), o secretário de governo, Marcus São Thiago, o diretor financeiro do INPAS, Raphael Louro Lopes, e o prefeito eleito, Hingo Hammes (PP).
"Infelizmente, não acrescentaram nada do que a gente já sabe. O fundo vai ter que ser reposto, e estamos esperando a decisão da 4ª Vara de como será feita a reposição. Teria que ser feito no ano de 2024 com o orçamento de 2024. Infelizmente, pelo que foi apresentado aqui, é outra despesa que ficará para o próximo prefeito", esclareceu o vereador Mauro Peralta ao final da reunião.
'Empréstimo' do Fundo Previdenciário
Um dos principais motivos da convocação foram os R$ 10,9 milhões retirados do Fundo Previdenciário no dia 4 de novembro deste ano. Sem recursos para pagar 1.470 aposentados e pensionistas, o INPAS utilizou essa quantia para quitar os salários, em cumprimento a uma ordem judicial que exigia o pagamento em 48 horas. Ainda na segunda-feira (04), o juiz da 4ª Vara Cível pediu um plano para recompor os valores retirados em até 15 dias. Além disso, Claudinei Portugal revelou que outros R$ 24 milhões já haviam sido retirados anteriormente, sem autorização judicial, para pagamentos de aposentados e pensionistas.
"Ficou claro que o aporte de R$ 24 milhões foi feito. Não teve autorização de ninguém, mas foi dessa forma que ele fez. Os R$ 11 milhões foram com respaldo da justiça. Estamos muito preocupados também porque eles estão induzindo que isso seja pago no próximo governo. A gente não tem consequência de assumir essa dívida para o próximo governo. Então, estamos acompanhando de perto para que a gente possa passar a verdade para a população, com muita transparência, com muita calma", afirmou o prefeito eleito Hingo Hammes.
Salários indefinidos
Os pagamentos dos salários dos servidores até o fim do ano estão indefinidos. Claudinei afirmou que ainda há um saldo previsto, entretanto ainda necessita do aporte da Prefeitura. O secretário de governo Marcus São Thiago, que estava presente na reunião, informou que a Prefeitura tem se esforçado para conseguir aumentar a arrecadação do município, dentre as medidas, o estímulo para pagamento das dívidas ativas. Questionados sobre o plano para repor os valores, tanto Claudinei quanto o secretário de governo afirmaram que o documento está sendo elaborado.
"A reunião deu para a gente tirar uma radiografia da realidade. O INPAS está totalmente dependente da Prefeitura, que não tem um 'plano B' para a falta de recursos. Possui ainda R$ 14 milhões no fundo de capitalização, que seria o 'plano B' do INPAS para pagar os servidores agora. Tende até o final do ano a zerar o fundo, que tinha um volume considerável de recursos para garantir a aposentadoria no futuro", afirmou Fred Procópio, ex-presidente da Comissão de Finanças da CMP.
"Uma reunião ruim, porque não tem um plano de contingência, não tem um norte. A não ser confiar em uma outra decisão judicial para tratar de ICMS, que é a pauta que eles vem batendo desde o início. O INPAS hoje depende de repasses exclusivamente para sobreviver e o servidor hoje não tem segurança de que até dezembro vai receber o seu salário", completou o vereador.
Possíveis soluções
Uma das sugestões discutidas foi o aumento no número de servidores concursados. No entanto, Hingo Hammes e o vereador Fred Procópio alertaram que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LOA), enviada pela Prefeitura à Câmara, ultrapassa o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A LRF está em 59% de acordo com a LOA que recebemos, superando em muito o limite viável que deveria ser de 52% a 54%. Portanto, não é possível realizar concursos para qualquer cargo na Prefeitura. Uma nova abordagem é necessária. Apenas aumentar o número de servidores não resolverá os problemas do INPAS a longo prazo," explicou Hingo Hammes.
Reforma da Previdência no município também foi debatida. Em 2021, durante o governo interino, Hingo realizou mudanças conforme a legislação federal vigente. Entretanto, em 2022 a lei foi atualizada e a gestão atual deveria se adequar, o que não foi feito. A proposta foi encaminhada para a Câmara em 2023 mas ainda não está em tramitação. "Sempre alegam para a imprensa que 2021 era o problema. O próprio Presidente do INPAS [Claudinei Portugal] fez uma nota técnica afirmando que a reforma de 21 foi eficiente. Saiu uma portaria nova em 2022, tem que se adequar a ela", afirmou Hingo Hammes.
Questionada sobre o andamento do plano para repor os valores retirados do Fundo Previdenciário, não obtivemos uma resposta da Secretaria de Fazenda de Petrópolis até o fechamento desta edição.
