{{channel}}
Prefeitura faz 'empréstimo' para pagar servidores aposentados
A medida ocorre após o SEPE - Petrópolis conseguir uma liminar na Justiça
Sem dinheiro, a Prefeitura de Petrópolis teve que retirar parte do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município para pagar os servidores aposentados e pensionistas do município nesta segunda-feira (4). A medida ocorre após o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE - Petrópolis) conseguir uma liminar na Justiça obrigando a prefeitura a quitar os pagamentos em 48 horas. O pedido de liminar assinado pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Junior da 4ª Vara Cível de Petrópolis prevê, em caso de descumprimento, pena de sequestro e bloqueio bancários e de verbas.
De acordo com o Inpas, no dia 31 de outubro, foi feito o pagamento do salário de 2.563 servidores aposentados e pensionistas que totalizaram o valor de R$ 6.202.132,69. Faltando ainda realizar o pagamento de 1.470 servidores no valor de R$ 10.910.927,42.
O Inpas afirma ter solicitado à Prefeitura o valor de quase R$ 11 milhões para pagamento desses servidores, e teve como resposta que "não haveria como realizar qualquer tipo de aporte financeiro" e que os pagamentos deveriam ser realizados com recursos do Fundo Previdenciário. No documento enviado pelo Instituto ao TJRJ, há a sugestão de utilização do valor do Fundo, "de modo que o Município se comprometa no futuro a devolver, ainda que de forma parcelada, os valores retirados com juros e correção monetária". Atualmente, o Fundo conta com R$ 24.821.446,12 aplicados em contas de investimentos.
No fim da tarde desta segunda-feira, o SEPE Petrópolis publicou uma nota comemorando o cumprimento da liminar. "Após decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível em ação judicial do SEPE, quase 2 mil servidores aposentados receberam, na tarde desta segunda, seus proventos atrasados. Essa é mais uma vitória do Jurídico do SEPE! Esperamos que a Prefeitura e o INPAS cumpram com os pagamentos em dia nos próximos meses, para que o funcionalismo público não seja sacrificado pela má administração dos recursos públicos.
O Correio Petropolitano pediu um posicionamento da Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.