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Câmara aprova LOA de 2025 em 1ª discussão, com inconsistências
Trâmite havia sido suspenso, entretanto, Prefeitura não realizou alterações
Por Richard Stoltzenburg
Em sessão realizada nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em 1ª discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação aconteceu após uma suspensão na tramitação do projeto, que ocorreu devido aos recursos previstos pela prefeitura para o próximo ano, como o da merenda escolar, no valor de apenas R$ 10 milhões. Este valor foi considerado insuficiente, já que o Conselho Alimentar Estadual (CAE) estima que, no mínimo, sejam necessários R$ 40 milhões para atender à demanda. Além disso, o texto da LOA aprovado não sofreu nenhuma alteração proposta pela prefeitura, o que gerou críticas por parte dos parlamentares.
O orçamento previsto pela prefeitura de Petrópolis para 2025 é de R$ 1.457.613.400,00, cerca de R$ 300 milhões a menos do que o orçamento deste ano. Segundo o vereador Fred Procópio, existem pontos críticos a serem discutidos no documento. "A LOA que recebemos não contempla os recursos necessários para todo o ano de 2025. Se for mantida como está, o município continuará enfrentando os mesmos problemas que vemos hoje. Além disso, faltam R$ 300 milhões para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Por isso, decidimos aprovar a admissibilidade do processo na Câmara", explicou.
Os parlamentares devem exigir alterações durante a 2ª discussão da LOA, considerando o cenário econômico atual de Petrópolis. Um dos principais pontos de preocupação é a situação dos recursos do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público Municipal (INPAS), que tem sido utilizado pela prefeitura sem autorização judicial. Para Fred Procópio, apesar de não ser possível prever o resultado da 2ª votação, há o risco da LOA ser rejeitada. "Ainda não sabemos como cada vereador vai votar, especialmente por causa das questões envolvendo a previdência, que se tornou um grande problema. Se a LOA não garantir os recursos necessários para o pagamento de pessoal e da merenda, por exemplo, não podemos aprovar algo que não seja viável", afirmou o vereador.
Com a aprovação na sessão desta quarta-feira (27), foi aberto o prazo para a inclusão das emendas parlamentares. No dia 12 de dezembro, será realizada a audiência pública para discutir essas emendas. A partir do dia 13, o projeto pode ser pautado para a 2ª discussão. Se a LOA não for aprovada, o prefeito terá que enviar um novo projeto à Câmara no início do mandato ou, no pior cenário, governar o início do ano com base na LOA de 2024.