A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, na última sexta-feira (06), uma reunião para discutir a grave crise no serviço de coleta de lixo no município. O encontro teve a presença do presidente da Comdep (Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis), Anderson da Silva Fragoso, que explicou que a crise teve início em novembro, quando a empresa Força Ambiental mudou a forma de receber os resíduos no aterro de Três Rios.
No entanto, como revelou o jornal Correio Petropolitano no final de novembro, a Força Ambiental informou que as mudanças ocorreram devido a uma dívida de cerca de R$ 1,4 milhão da Prefeitura de Petrópolis. A empresa esclareceu que, embora a forma de descarte tenha mudado, o volume de lixo recolhido não foi alterado. A Força Ambiental também destacou que o verdadeiro problema da coleta é uma falha na logística da Prefeitura.
Na reunião, os vereadores Domingos Protetor, Júlia Casamasso e Mauro Peralta questionaram o presidente da Comdep, o secretário da SSSOP (Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública), Elias Cabral da Ponte Montes, e os outros representantes do Executivo sobre os planos para resolver a crise. Eles pediram explicações sobre a metodologia atual da coleta de lixo, possíveis novas abordagens, os planos de ação e o valor da dívida com as empresas responsáveis.
O que aconteceu na coleta de lixo?
Segundo Anderson Fragoso, o presidente da Comdep, a crise começou no início de novembro, quando a Força Ambiental - responsável pelo aterro de Três Rios - reduziu parcialmente os serviços devido a mudanças operacionais. Entretanto, ao final de novembro, o jornal Correio Petropolitano teve acesso a um documento, enviado pela Força Ambiental à Câmara, no qual esclareceu que as mudanças realizadas para reduzir custos operacionais, não alteraram a quantidade diária de resíduos recebidos.
No documento, a Força Ambiental explicou que, devido a uma inadimplência de cerca de R$ 1,4 milhão por parte da Prefeitura, precisou ajustar sua logística, fazendo com que as máquinas operassem apenas a cada três caminhões, e não a cada viagem, como anteriormente. Isso resultou em uma maior espera para descarregar o lixo. O tempo médio de espera passou de 20 minutos para 55 minutos, mas o volume de lixo recolhido por dia permaneceu o mesmo.
"Mesmo com a inadimplência, o aterro permaneceu recepcionando os resíduos sem qualquer interrupção, mantendo a sua média de tonelada diária, o que demonstra que a operação sempre esteve em sua normalidade [...] Portanto, não há que se falar de falta de recebimento por parte do aterro, mas sim uma falha gravíssima na logística de coleta no município", informou a empresa no documento.
Posicionamento da Comdep
Na reunião de sexta-feira (06), Fragoso afirmou que a Comdep já pagou R$ 800 mil para a Força Ambiental, referente aos meses de outubro e novembro, mas que as restrições no recebimento do lixo continuaram. Segundo ele, a empresa não justificou as paralisações, e a dívida nunca ultrapassou 45 dias de atraso. A Comdep então notificou a empresa extrajudicialmente, exigindo a normalização dos serviços em 24 horas, sob pena de multa. Uma reunião com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) resultou em um novo prazo de dez dias para a regularização dos serviços de coleta.
A Comdep ainda afirma ter criado uma força-tarefa emergencial para amenizar a situação do lixo. De acordo com a companhia, caminhões foram remanejados de outras áreas de Petrópolis para as regiões mais afetadas pelo acúmulo de resíduos. Anderson também destaca que a cidade conta atualmente com dois contratos em vigor para a execução dos serviços: um contrato de locação de caminhões com motorista com a empresa AMI3, e outro com a Força Ambiental, que tem como responsabilidade o recebimento dos resíduos no aterro sanitário.
Em relação à transferência do lixo para Três Rios, Fragoso esclareceu que essa decisão não partiu da Comdep, mas de uma decisão judicial. Ele também destacou que a Companhia está prestando esclarecimentos para o Ministério Público e mesmo com alguns atrasos no pagamento, vem mantendo os serviços essenciais como prioridade.
Críticas dos vereadores
O vereador Domingos Protetor criticou a gestão da Comdep, alegando que, apesar das tentativas de explicação, o problema do lixo na cidade persiste, resultando em um caos sanitário em vários bairros. Ele afirmou que a força-tarefa não tem obtido resultados satisfatórios e que, apesar das cobranças, a Prefeitura não tem dado retorno. Protetor também mencionou o fechamento do transbordo na BR-40, que ocorreu após a terceirização do serviço, elevando significativamente os custos e gerando atrasos nos pagamentos, o que contribuiu para o agravamento da crise sanitária. Ele informou que encaminhará o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas ações contra a Comdep e o prefeito Rubens Bomtempo.